Carla Monteiro
A Comissão de Cidadania e Justiça da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itapetininga analisou o pedido de cassação recentemente protocolado junto à Câmara Municipal de Itapetininga do vereador Eduardo ‘Codorna’ (PSL), de autoria de Michel Andrade Braz e acionou o Ministério Público para que apure se o denunciante e os vereadores que aceitaram a denúncia cometeram crime de abuso de autoridade.
Segundo o ofício assinado pelo presidente da comissão, o advogado Fábio Regino Sacco, a Comissão procurou tomar conhecimento de todas as provas (incluindo vídeos) que eventualmente comprovassem algum indício de autoria ou materialidade dos fatos imputados. “Destacamos, por oportuno, que não verificamos qualquer prova das condutas atribuídas ao vereador, e entendemos que a absoluta escassez de ao menos indícios de prova remetem ao temor pelo uso político das ferramentas disponíveis ao Legislativo, que não podem se prestar a qualquer tipo de perseguição ou de, supostamente, uma injustiça, sob pena de afrontar-se o Estado Democrático de Direito”.
Ainda de acordo com o documento, os instrumentos à disposição do Legislativo para apuração das eventuais irregularidades praticadas na função parlamentar não se podem prestar para desgastar ou dar injusto andamento a qualquer procedimento desprovido de indícios mínimos de autoria e materialidade, no entender da Comissão, o que tornaria vulnerável e fragilizada a democracia, que nada mais é que a soberania da vontade popular.
“Por esta razão, reputamos relevante que o preclaro órgão ministerial apure se o denunciante Michel Andrade Braz e os vereadores que aprovaram a abertura de procedimento investigatório, incorreram supostamente nas condutas tipificadas nos arts. 30 e 27, respectivamente, da Lei 13.869/2019 e, eventualmente, se assim entenderem, promovam as ações administrativas e/ou judiciais que entenderem cabíveis”, consta o ofício. A Lei 13.869/2019 dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.
Ao Jornal Correio, o vereador disse que ficou feliz quando soube do ofício da OAB. “Fiquei feliz por saber que nem todos estão cegos, que enxergam a perseguição política. Espero que a justiça seja feita, só estive, como sempre, cumprindo meu papel como vereador que é fiscalizar o dinheiro público”.
O denunciante, o policial civil Michel de Andrade Braz, foi candidato a vereador em 2020, como o nome de urna “Michel da Delegacia”, recebeu 416 votos e não foi eleito. Ele é do Avante, partido qual também é presidente. Procurado para comentar o caso ele não respondeu.
O promotor Dalmir Radicchi informou ao Correio que recebeu ofício, mas ainda não analisou e não despachou.
Comissão na Câmara
O presidente da comissão que analisa o pedido, vereador Marquinho Nanini (PSB), esclareceu que nesta semana apesar do parecer de dois membros da comissão pelo arquivamento, o plenário da Câmara votou para o prosseguimento do pedido de cassação. “Agora vamos iniciar as oitivas e temos até o final de abril para dar o parecer conclusivo”.
O presidente da comissão deu parecer pelo arquivamento. Complementam a comissão vereador Bispo André Bueno (PTB) como membro que deu parecer inicial para o arquivamento e vereadora Catarina ‘da Guarda’ (MDB) como relatora que deu parecer para o prosseguimento.