A deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP) protocolou no Congresso Nacional emenda à MP “Minha Casa, Minha Vida” com o objetivo de facilitar os registros eletrônicos de imóveis através de sistema eletrônico. “Essa emenda viabiliza as transações com imóveis para bancos e empresas imobiliárias, privadas e públicas como CDHU e COHAB”, destacou a parlamentar.
A proposta de emenda para a inserção do parágrafo 1º no artigo 38, busca possibilitar a funcionalidade e aplicação do registro dos atos e contratos mencionados na Lei nº 9514/54, por meio dos extratos eletrônicos já utilizados no Brasil em demais situações, demonstra que este é um mecanismo de modernização e desburocratização no registro de garantias mobiliárias e seus chamados equivalentes funcionais.
Ainda de acordo com o texto apresentado, os extratos eletrônicos são a perfeita exemplificação de ser um instrumento que acrescenta velocidade ao sistema registral pois garante eficácia, eficiência, segurança jurídica à proteção ao crédito imobiliário e ao procedimento de registro dos negócios jurídicos respectivos, sendo benéfico para quem o realiza e para quem o solicita.
A modernização do sistema registral impõe medidas facilitadoras e de igual manejo sejam seguras aos seus usuários, uma vez que os extratos eletrônicos possuem validade jurídica e facilitam aos registradores a verificação de dados e informações reduzindo a ocorrência de erros e nulidades, garantindo a correção ágil do registro e desburocratização do procedimento, portanto instrumentos desejáveis e indispensáveis para o registro de diversos negócios jurídicos.
Simone Marquetto lembra que durante a gestão como prefeita de Itapetininga, no interior de São Paulo, trabalhou no município com a desburocratização dos processos para instalação de empresas e empreendimentos. “Não apresentávamos problemas, mas trabalhamos pelas soluções e de forma rápida e acelerada. A criação de emprego foi sempre uma pressa para nós”, disse a deputada federal Simone Marquetto.
Com inovação e agilidade, o número de novos empreendimentos da construção civil deu um salto significativo em Itapetininga. Passou de 7 liberações em 4 anos, para 82 na gestão. “Foram entregues 12 mil unidades habitacionais em Itapetininga, consolidando a construção civil como engrenagens da economia do município. Somente com a demanda direta da construção civil, foram gerados 24 mil postos de trabalho”, finalizou a parlamentar.