O Estado brasileiro é, por definição legal, laico, não devendo interferir no livre exercício de quaisquer credos e cultos.
Na prática, tal laicidade é pouco praticada. Permitimos a venda de horários, na programação diária de emissoras rádios e TV.
Tal venda de horários representa a mercantilização de concessões públicas, por particulares, o que soa como rematado absurdo. Instituições religiosas, ao adquirem horários de maior audiência, angariam maior número de fiéis.
A própria concessão de emissora a instituição religiosa é controversa, e, por ser laico, deveria o Estado concedê-la a todas, ou a nenhuma. Conceder a apenas algumas é privilegiar credos.
Não podemos ignorar que muitas instituições religiosas manejam verdadeiras fortunas, devendo prestar contas ao fisco, tal qual quaisquer outras instituições. Se a fonte de recursos é difusa, representada por doações de fiéis, a destinação dos recursos tem valores e finalidades concretas, devendo ser devidamente escrituradas e demonstradas.
A sagrada e protegida liberdade de crença e culto não pode ser confundida com a liberdade de prometer o impossível, noticiar o fato não ocorrido e mercadejar o ingresso no céu. Pode soar estranho, mas o fiel de qualquer credo deve estar protegido pela legislação que protege o consumidor e qualquer incauto.
Sem qualquer intenção de censura ou policiamento, deve ser acompanhado o conteúdo de alguns programas religiosos de rádio e TV. Mesmo confiando no poder da fé, é interessante saber que, sem a identificação dos que testemunham, são noticiadas curas inimagináveis e enriquecimentos meteóricos.
A justiça brasileira já sentenciou a devolução de doações feitas de boa fé, por pessoas induzidas a tanto. Muitas vezes, as doações e ofertas ultrapassam a capacidade financeira do fiel, causando transtornos no ambiente e sobrevivência familiar.
São raros os municípios onde as sedes religiosas são obrigadas a respeitar o sossego público, pois a liberdade de culto não autoriza o barulho que incomoda toda a vizinhança. Deus não é surdo !
Nas campanhas eleitorais, a aproximação dos candidatos com templos e cultos soa ridícula, e um mesmo candidato consegue professar e ser fiel a todas as crenças. Passadas as eleições, raramente é visto em qualquer templo.
As religiões atuam positivamente na sociedade, com obras e providências que atenuam ou resolvem uma série de problemas humanos, seja em penitenciárias, creches, escolas, alimentação, profissionalização, socialização, etc. Muitos, que perderam o medo da polícia e o respeito às leis, não delinquem por apelo de Deus. Muitos, excluídos, encontram o respeito humano e a solidariedade nos ambientes religiosos.
As crenças são intocáveis, e dizem respeito a convicções íntimas, mas as igrejas são organizações humanas, sujeitas aos erros acertos da espécie.
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