Segundo o parecer de João Antônio da Silva Filho, Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, sobre a privatização da SABESP “merece atenção a questão tarifária, pois o Estado pretende utilizar parte dos recursos gerados da transação da venda da Sabesp e parte do lucro com dividendos da empresa destinada ao Tesouro Estadual, para subsidiar a tarifa”.
O Conselheiro do TCM de São Paulo diz em seu parecer “além do referido projeto não mostrar sustentabilidade por si só…. economistas acenam para a insustentabilidade da estratégia a longo prazo, com potencial de ensejar sucessivos pedidos de reequilíbrio-econômico financeiro da execução contratual…. quero destacar que utilizar os recursos oriundos do resultado da transferência do controle acionário e dos dividendos decorrentes dos lucros da empresa para subsidiar a tarifa significa, no jargão popular, o mesmo que o “cidadão vender a sua casa e continuar no imóvel pagando aluguel com o dinheiro da venda”.
Sobre a privatização da SABESP, o Jornal Correio de Itapetininga escutou José Aurélio Boranga, ex-presidente Nacional e atual Conselheiro da ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental). Boranga também é ex-superintendente da Sabesp (Regional de Itapetininga) e ex-assessor da Presidência da SABESP.
José Aurélio Boranga destacou uma publicação recente do jornal da USP apontando um estudo do Instituto Transnacional da Holanda, que indica que mais de 200 cidades reestatizaram seus serviços de saneamento básico nos últimos anos, entre elas Paris e Berlim.
O levantamento é do banco de dados Public Futures, coordenado pelo Instituto Transnacional (TNI), na Holanda, e pela Universidade de Glasgow, na Escócia. O estudo também apontou que, entre 2000 e 2019, houve mais de 1.400 casos de reestatização de serviços públicos, com a maior parte deles na Europa.
“Saneamento é monopólio natural, ou seja, não é possível ter duas ou mais empresas oferecendo o mesmo serviço à população, como é telefonia, jardinagem, sabonete, televisão, etc…sendo assim é imprescindível o papel do estado nestes casos. Entregar monopólio natural para a iniciativa privada operar, é no mínimo desinformação, o que é grave para quem gere o estado. Se não for desinformação, é má fé, o que é gravíssimo. Não acredito que o atual governador de São Paulo, seja desinformado” diz José Aurélio.
Boranga foi Superintendente da Unidade de Negócio do Alto Paranapanema da SABESP, sediada em Itapetininga, que hoje atende 49 municípios, mais de 170 distritos e gera emprego para aproximadamente 1.600 trabalhadores, considerando os diretos e os prestadores de serviço.
Ele destaca que essa cadeia econômica, importante geradora de empregos e investimentos em Itapetininga e toda a região, pode ser “aniquilada” caso a iniciativa privada assuma os serviços, pois no novo modelo de negócios a empresa privada trará parceiros de países como China, Espanha, França, entre outros, uma vez que não haverá mais concorrência pública para a execução dos serviços.
“Esta regional, que abrange 3 municípios médios (Itapetininga, Itapeva e Avaré), possui a grande maioria dos municípios na faixa de 2.000 a 20.000 habitantes, praticamente todos deficitários na relação receita e despesas, só sendo possível atendê-los usando o “subsídio cruzado”, onde os maiores, especialmente São Paulo, subsidiam os que arrecadam menos (política de estado, que não será praticada pela iniciativa privada, que corretamente do ponto de vista econômico, estará lá para priorizar o lucro e não assistência aos que podem menos). Assim sendo, os pequenos municípios terão os serviços devolvidos. Será um caos” afirma Boranga.
