A proposta de implementação de mensalidades nas universidades públicas do Estado de São Paulo, apresentada pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo), gerou discussões entre educadores e estudantes. O Projeto de Lei n° 672/2024 sugere um modelo de financiamento através de empréstimos estudantis, cujo pagamento seria proporcional à renda do ex-aluno, com isenção temporária para desempregados ou pessoas com rendimentos baixos.
Segundo Siqueira, que também integra o Conselho Consultivo da Universidade de São Paulo (USP), o objetivo da medida é diminuir a dependência financeira das universidades em relação ao Estado e garantir o acesso de estudantes de baixa renda ao ensino superior. “Estamos trazendo modelos de sucesso de fora para melhorar o sistema universitário aqui”, declarou o deputado, citando exemplos internacionais. Ele mencionou que, entre os 24 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apenas quatro não cobram mensalidades em universidades públicas.
Estudantes e educadores levantam questionamentos sobre a cobrança de mensalidades em universidades públicas e seu impacto no acesso ao ensino superior. A estudante Laís Camargo, destaca a importância da universidade pública gratuita para a inclusão de pessoas de diferentes realidades. “Cobrar mensalidades pode tornar a universidade mais elitista e dificultar o acesso para quem mais precisa”.
Segundo ela, mesmo com a cobrança proporcional à renda, muitos jovens podem se sentir desmotivados pelo temor de acumular dívidas no futuro.
Especialistas em educação também questionam a eficácia do modelo proposto. O educador e professor de letras Paulo Henrique observa que o financiamento via empréstimos não resolve as barreiras estruturais que dificultam o ingresso de estudantes de baixa renda. “Há outras questões urgentes no sistema de ensino que precisam de atenção. A criação de dívidas para jovens que já enfrentam desafios socioeconômicos não deveria ser uma prioridade”, explica.
Henrique ainda destaca que, sem um plano claro e seguro para garantir que esses jovens não fiquem ainda mais endividados, a medida pode acabar afastando ao invés de incentivar o ingresso de quem mais precisa.
A proposta de Siqueira sugere que as universidades definam o valor das mensalidades, baseadas em um modelo de Empréstimos com Amortizações Contingentes à Renda (ECR). O deputado defende que essa abordagem seria uma forma de seguir práticas internacionais e garantir mais recursos para as universidades públicas de São Paulo, permitindo a ampliação do acesso ao ensino superior. No entanto, ele não especificou como esse acesso seria ampliado para estudantes de baixa renda.
A controvérsia em torno do projeto inclui a falta de investimento público adequado no setor educacional. Henrique argumenta que a solução não está na cobrança de mensalidades. “Precisamos de mais financiamento público, não de transformar a universidade em algo que só quem pode pagar tenha acesso”
O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) pontuou que o Projeto de Lei é, além de inconstitucional, recorrente.
De acordo com a 1ª vice-presidenta da Regional São Paulo do Andes, Michele Schultz, Lucas Bove (PL) também apresentou um projeto parecido no ano passado, que foi prontamente denunciado pelo sindicato.
“Seguiremos acompanhando atentamente, uma vez que o governo estadual tem desferido vários ataques à educação e à ciência e tecnologia, dentre eles, uma PEC que reduz o investimento em educação de 30% para 25% e a possibilidade de redução em até 30% no orçamento para a Fapesp. O Fórum das Seis está acompanhando a tramitação da PEC e aguarda o PLOA, que deve conter mais ataques às universidades estaduais paulistas”, garante Michele.
A proposta segue para avaliação nas comissões da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
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