O radialista e ex-candidato a prefeito de Itapetininga, Milton Júnior (PL), foi indiciado criminalmente pela Polícia Civil pelo crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, que prevê pena de 2 a 8 anos de reclusão, além de multa. A informação foi confirmada ao Jornal Correio pelo delegado Dr. Franco Augusto Ferreira. Segundo o delegado, a investigação aponta que Milton divulgou, de forma deliberada, informações falsas com objetivo de influenciar o eleitorado, durante as eleições municipais de 2024.
O inquérito teve início a partir de um pedido feito pelo próprio Milton Júnior e pela coligação “Coragem para Mudar”, que apresentaram supostos prints de conversas via WhatsApp alegando, sem quaisquer provas, que adversários políticos, entre eles, o então candidato Jeferson Brun, estariam envolvidos com facções criminosas, planejamento de sequestro da esposa de Milton e manipulação de pesquisas eleitorais.
O inquérito já foi concluído e, para a Polícia, o caso está encerrado. O relatório final foi encaminhado ao Ministério Público, que agora poderá oferecer a denúncia ou não. Milton Júnior pode responder pelo crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, que é quando alguém, com o objetivo de influenciar o pleito, imputa falsamente a outra pessoa a prática de um crime ou ato infracional, visando prejudicar sua imagem pública ou interferir no processo eleitoral.
O delegado explica que as investigações indicam que Milton divulgou informações falsas sabendo que o conteúdo era forjado. Segundo Dr. Franco, há provas de que ele participou ativamente da criação da narrativa falsa, inclusive com vínculos diretos ao número utilizado para disseminar as mensagens.
Após quebra de sigilos telefônicos, análise de dados telemáticos e oitivas, a Polícia Civil concluiu que as mensagens foram forjadas. Há indícios de que Milton e outros suspeitos participaram da criação e divulgação da narrativa falsa.
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Entre os principais pontos apontados pela investigação estão:
- O número que enviou as mensagens estava salvo nos contatos de Milton antes da suposta “denúncia”;
- O WhatsApp utilizado estava vinculado a e-mails pessoais dos investigados;
- Houve comunicação prévia entre os autores e o número emissor das mensagens;
- Um dos investigados confessou que criou e entregou o celular usado para envio das mensagens a um aliado de Milton;
- A localização dos IPs usados para as comunicações coincidiam com endereços profissionais do ex-candidato;
- Há indícios de manipulação de enquetes e compra de votos registrados nos aparelhos apreendidos.
Em nota enviada ao Correio, o ex-candidato a prefeito, Milton Júnior contestou o relatório final da Polícia Civil e afirmou ser inocente das acusações. Ele afirmou que “o conteúdo divulgado no relatório policial não apresentou materialidade probatória” e que o delegado se fundamentou apenas no depoimento de uma pessoa.
“Mantenho-me sereno quanto à minha inocência, continuo acreditando na justiça e tenho fé que a verdade sempre prevalecerá”, declarou Milton.
Inelegível
Devido ao mesmo caso, Milton Júnior foi declarado inelegível por oito anos pela Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) considerou que houve abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha.
Segundo a sentença, Milton divulgou conteúdos graves e não verificados em uma live de mais de duas horas no YouTube, além de rádio, site, redes sociais e até na propaganda eleitoral gratuita. As acusações incluíam sequestro, chantagem, coação e envolvimento com crime organizado, tudo sem comprovação.
O TRE-SP entendeu que houve extrapolação da liberdade de expressão com o objetivo de influenciar o eleitorado e desequilibrar o pleito. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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