É comum observar que algumas pessoas ainda estacionam seus veículos em guias rebaixadas sem qualquer análise do local. Contudo, essa medida deve ser analisada com cautela. Afinal, em determinados casos, tal atitude pode gerar uma autuação (multa).
A guia rebaixada pressupõe a entrada e saída de veículos. Logo, para evitar riscos, o correto é não parar o veículo em tais lugares.
Entretanto, para efeito de fiscalização, devem ser consideradas as delimitações do acesso de entrada e saída de veículos. Mas atenção: algumas pessoas pintam uma faixa amarela na via ou deixam a calçada com 1 metro a mais (além da guia rebaixada). Isso não é previsto em Lei.
Pelo princípio da razoabilidade, nas vias onde não há regulamentação do estacionamento (as vagas são pintadas pelo órgão de trânsito local), os agentes de trânsito só devem autuar quando acionados pela pessoa prejudicada pelo estacionamento (dono da garagem, por exemplo).
Por outro lado, quando a guia for rebaixada, em um local onde não há entrada e saída de veículos (pode até ter sido no passado, mas foi construído um muro, ou até mesmo se trata de uma porta comercial naquele momento), a pessoa poderá estacionar, sem qualquer previsão de risco para autuação.
Para ler mais conteúdos do colunista Gabriel Ragazzi, clique aqui.














