Com a proximidade do fim do ano e das tradicionais celebrações, a atenção ao uso de fogos de artifício volta a ser reforçada em Itapetininga. No município, a soltura de fogos de artifício com barulho é proibida pela Lei Municipal nº 6.212/2017 e pela Lei Estadual nº 17.389/2021. De acordo com a legislação municipal, quem for flagrado utilizando fogos ou rojões que produzam estampido está sujeito à multa de R$ 3 mil, no caso de pessoas físicas, e de R$ 10 mil para empresas.
A legislação permite, no entanto, a utilização de fogos de artifício sem estampido, que mantêm os efeitos visuais característicos das comemorações, sem a emissão de ruídos.
Denúncias sobre o descumprimento da lei podem ser feitas à Guarda Civil Municipal pelo telefone 153, que funciona 24 horas por dia.
O uso de fogos e rojões com estampido pode causar prejuízos à saúde de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com deficiência auditiva e animais, devido à maior sensibilidade sensorial desses grupos.
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