O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a suspensão da licitação aberta pela Prefeitura de Itapetininga para contratação de serviços de zeladoria urbana, estimada em R$ 11,3 milhões. A decisão liminar foi tomada após o recebimento de uma representação que aponta possíveis irregularidades no edital.
A licitação suspensa previa a execução de serviços como varrição, capinação, jardinagem, roçada e corte de grama em vias urbanas e distritos, com atuação manual e mecanizada.
Irregularidades apontadas
No despacho, o tribunal destaca aspectos do edital que motivaram a concessão da medida cautelar. Em relação ao Estudo Técnico Preliminar (ETP), o documento afirma que o material “carece de justificativa técnica adequada para a solução adotada” e apresenta “levantamento de mercado insuficiente e genérico, sem evidências de pesquisa efetiva ou metodologia transparente para estimativa de preços”.
O tribunal também registra divergência entre os valores indicados no ETP (R$ 10,23 milhões) e no edital (R$ 11,33 milhões), apontando ausência de “memória de cálculo detalhada ou justificativa clara” para a diferença.
Outro ponto citado é a divergência no prazo de vigência contratual: o edital prevê 12 meses, enquanto o Termo de Referência estabelece seis meses.
Ainda segundo o despacho, há “fragilidade na análise e consideração dos impactos ambientais”, com “ausência de critérios objetivos e diretrizes para mitigação dos impactos”, além da inexistência de matriz de alocação de riscos.
O documento também menciona a exigência de que equipes formadas por mulheres tenham liderança feminina, medida que, segundo o órgão, não possui “amparo legal expresso”.
O tribunal aponta ainda ausência de especificações técnicas adequadas para equipamentos e indefinição quanto à logística e destinação dos resíduos, o que, segundo o despacho.
Diante das inconsistências, o conselheiro relator afirma haver “possível violação à legalidade e competitividade desejadas”, determinando a suspensão do certame até nova deliberação.
O TCE-SP determinou que a Prefeitura apresente esclarecimentos no prazo de 10 dias úteis. A autuação do caso ocorreu no último dia 15. Enquanto isso, o Executivo deve se abster de adotar qualquer medida corretiva no edital.
Procurada pelo Correio, a Prefeitura informou, por meio da Secretaria de Administração, que está analisando os apontamentos feitos pelo tribunal e que irá realizar os ajustes necessários.
Atualmente, a zeladoria do município é realizada pela empresa Guima Conseco Construção, Serviços e Comércio Ltda., por meio de contrato de R$ 2,6 milhões com duração de seis meses.
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