O Auxílio Brasil, novo programa assistencial do governo federal começou a ser pago neste mês. O projeto, que ocupa o lugar do agora extinto Bolsa Família, tem sido criticado por especialistas em dois pontos. O primeiro é que ele tem duração de pouco mais de um ano, com o fim previsto para dezembro de 2022, para estes especialistas essa é uma manobra eleitoreira do atual governo. Outro ponto muito criticado é que o número de assistidos pelo programa deve cair. O valor do benefício pode variar de R$150 a R$400. No Auxílio Brasil, a estrutura básica foi simplificada para Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza e ainda benefícios complementares confira no final da reportagem o detalhamento dos valores.
Em Itapetininga, cerca de 129 famílias deixaram de ser assistidas pelo Governo Federal. Havia 6.111 famílias beneficiárias do Bolsa Família no mês de outubro, sendo 19.720 pessoas diretamente beneficiadas pelo Programa, segundo o Ministério da Cidadania. Dentre essas famílias, 86,2% dos responsáveis familiares eram do sexo feminino. O Programa previa o pagamento dos benefícios financeiros preferencialmente à mulher, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento da autonomia feminina tanto no espaço familiar como em suas comunidades.
Com o fim do Bolsa Família, as famílias cadastradas migrariam automaticamente para o novo programa, o Auxílio Brasil. Nos dados divulgados 5.982 famílias serão beneficiadas no mês de novembro pelo novo programa, uma queda de 129 famílias assistidas.
O número de pessoas beneficiárias do Bolsa Família equivalia aproximadamente a 11% da população total do município, abrangendo 3.684 famílias que, sem o programa, estariam em condição de extrema pobreza.
Ao Jornal Correio, o Ministério Informou que em novembro, foram migradas automaticamente as famílias do Bolsa Família que estavam na folha de pagamento de outubro, com exceção daquelas em que foi verificado, em qualquer momento do mês de outubro, o descumprimento das regras de gestão de benefícios do Programa Bolsa Família.
Porém, segundo o ministério, em dezembro, o número de beneficiários passará para 17 milhões, o que corresponde a todo o público já habilitado e outras famílias que atenderem aos critérios de elegibilidade do programa, zerando a fila de espera. O atendimento alcançará mais de 50 milhões de brasileiros ou um quarto da população.
Ainda de acordo com o Ministério, é importante lembrar que a inscrição no Cadastro Único não resulta na imediata concessão de benefícios que utilizam a base de informações desse banco de dados. A seleção e o atendimento da família ocorrem de acordo com critérios e procedimentos definidos pelos gestores e pela legislação específica de cada um deles. No Auxílio Brasil, por exemplo, serão priorizadas famílias a partir de critérios baseados num conjunto de indicadores sociais capazes de estabelecer com mais precisão as situações de vulnerabilidade social e econômica, conforme estabelece o Decreto nº. 10.852/2021.
Os beneficiários podem consultar os valores e outras informações sobre o Auxílio Brasil no antigo aplicativo do Bolsa Família ou pela Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania, por meio do telefone 121.
Atendimento
A Prefeitura de Itapetininga, por meio da Secretaria de Promoção Social, permanece, como ação de rotina, oferecendo todas as orientações à população sobre os programas sociais, de acordo com os requisitos estabelecidos pelos governos responsáveis. Os quatro Centros de Referência de Assistência Social – CRAS (Jd. Bela Vista, Jd. Fogaça, Vila Paulo Ayres e Vila Rio Branco) e seus bairros de abrangência, bem como a sede da Secretaria de Promoção Social, na área central possuem equipes para orientar os possíveis beneficiários. Todos os serviços funcionam de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.
Estrutra e valores
Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de zero a 36 meses, será pago mensalmente, no valor de R$ 130 (cento e trinta reais) por integrante, até o limite de cinco pessoas.
Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes ou pessoas de três a 21 anos, será pago mensalmente, no valor de R$ 65 (sessenta e cinco reais) por integrante, até o limite de cinco benefícios por família.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: para famílias cuja renda familiar por pessoa, calculada após o acréscimo dos benefícios Primeira Infância e Composição Familiar, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza (R$ 100).
Benefícios Complementares
O decreto define também os valores dos benefícios complementares do Auxílio Brasil e que serão pagos da seguinte forma:
Auxílio Esporte Escolar – pagará um benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes integrantes de famílias beneficiárias do programa, com idades entre 12 e 17 anos incompletos, que conquistaram até a terceira colocação em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros, em âmbito nacional, distrital ou estadual. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior – pagará um benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes das famílias integrantes do Auxílio Brasil que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.
Auxílio Criança Cidadã – será concedido às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição crianças com idade de zero até 48 meses incompletos. O benefício será pago diretamente aos estabelecimentos educacionais, na etapa creche, com e sem fins lucrativos, quando não existirem vagas na rede educacional pública ou privada conveniada com o Poder Público. O valor mensal do Auxílio Criança Cidadã será de R$ 200 para crianças matriculadas em turno parcial e de R$ 300 para crianças em turno integral.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural – vai pagar um benefício mensal de R$ 200 a famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição agricultores familiares.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana – pagará um benefício mensal de R$ 200 a famílias atendidas pelo Programa Auxílio Brasil, desde que haja a comprovação de vínculo de emprego formal de um dos seus integrantes.
Benefício Compensatório de Transição – é destinado às famílias que integravam o extinto Bolsa Família e que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos, em decorrência do enquadramento na nova estrutura do Auxílio Brasil. Essas famílias receberão um valor adicional.
