A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, dia 12, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 19/2025, que altera o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais ao instituir a segregação de massas e a criação de dois fundos previdenciários. A proposta foi aprovada em duas votações realizadas no mesmo dia.
Antes da primeira votação, o vereador Itamar Martins (PL), contrário ao projeto, criticou a forma como a proposta foi encaminhada pelo Executivo. Em plenário, ele afirmou que faltou diálogo e transparência com os servidores públicos.
“Gostaria que o prefeito respeitasse mais o funcionalismo público, que fosse mais transparente. É uma pena como este projeto está vindo para esta Casa, do jeito que chegou. Não houve assembleia com os funcionários e há várias irregularidades”, declarou.
O projeto foi aprovado em primeira votação ainda durante a sessão. Na sequência, o vereador Guilherme Morelli (PP) solicitou que o texto fosse submetido imediatamente à segunda votação.
A iniciativa gerou contestação do vereador Itamar, que afirmou que a convocação da sessão extraordinária previa apenas uma votação. Segundo ele, realizar duas votações no mesmo dia configuraria desrespeito ao Regimento Interno da Câmara.
“Se for fazer, eu vou sair, porque a convocação foi para uma votação. Eu não vou participar dessa votação. Isso é um abuso e uma falta de respeito com o Regimento Interno desta Casa”, disse.
Confira trecho da primeira votação: https://www.instagram.com/reel/DSLknUjjzW5/?igsh=MTg3MmZyMXoyZ2xnbQ==
Diante da divergência, os vereadores realizaram uma votação específica para decidir se a segunda votação ocorreria ainda na mesma sessão. A maioria aprovou a realização da segunda votação, e o projeto seguiu para apreciação final.
Na primeira e segunda votação, votaram contra o PLC 19/2025 os vereadores Itamar Martins (PL), Denise Franci (Solidariedade), Eduardo Codorna (PL) e Marina Nalesso (PL). Com maioria favorável, o projeto foi aprovado em definitivo pelo Legislativo.
Durante a sessão, houve momentos de discussão entre vereadores e também entre parlamentares e o público presente no plenário, que acompanhava a votação.
Com a aprovação em duas votações, o PLC 19/2025 segue agora para sanção do Executivo.
Confira como votaram os vereadores:
BISPO ANDRÉ (REPUBLICANOS): ausente
CATARINA DA GUARDA (REPUBLICANOS): sim
CHRISTIANE SIQUEIRA (REPUBLICANOS): sim
CRISTIANE CARDENA (PSD): sim
DELEGADA JÚLIA NUNES (PSD): sim
DENISE FRANCI (SDD): não
DR. MÁRIO CARNEIRO (UNIÃO): sim
GÊ DE ARAÚJO (PP): não vota devido ao Regimento
GUILHERME MORELLI (PP): sim
ITAMAR JOSÉ MARTINS (PL): não
JÉ DOS LUMINOSOS (PSD): sim
JULIA NERY (PSD): sim
MARINA NALESSO (PL): não
MATHEUS RIBEIRO (PSB): sim
MIGUEL TURMEIRO (NOVO): sim
TATÁ GAGUINHO (PP): sim
UAN MOREIRA (MDB): sim
ZÉ DA ESCOLA (REPUBLICANOS): sim
Para ler mais notícias como essa, acesse a área Cidade.
