Ao consultar o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Itapetininga encontramos uma série de dificuldades de acesso às informações sobre as despesas da Câmara. Gastos do poder legislativo não estão publicados e muitas despesas não estão especificadas de forma clara e detalhada, como determina a Lei de Acesso à Informação.
Informações importantes, como os valores que tem sido gastos com as viagens dos vereadores e com a TV Câmara, não estão acessíveis como determina a Lei. Da mesma forma não são divulgados os acréscimos pagos aos funcionários da Câmara.
Para analisar o Portal da Transparência da Câmara de Itapetininga, entrevistamos Cristiano Pavini, coordenador de projetos da Transparência Brasil.
A Transparência Brasil é a principal ONG de combate à corrupção do país, sendo a entidade não governamental do segmento mais mencionada nas páginas dos principais veículos de comunicação brasileiros. Como representantes da sociedade civil, faz parte dos conselhos de Transparência da Controladoria Geral da União, do Senado Federal e do governo do Estado de São Paulo.
Consultando o site da Câmara, Cristiano encontrou uma série de problemas de disponibilidade para o acesso do cidadão às informações , inclusive com desrespeito a algumas legislações, como por exemplo o artigo 8º da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que determina que os órgãos e entidades públicas devem divulgar informações de interesse coletivo ou geral de forma espontânea e proativa, independentemente de pedidos.
No portal da transparência da Câmara o especialista constatou muitos arquivos em formato PDF , como balancetes e relatórios de gestão e execução financeira , de forma a inviabilizar uma análise automatizada por meio de computadores. “Quem consulta não consegue ter uma informação anual de gastos e recursos, tem que pegar mês a mês , todos PDFs” aponta Cristiano.
Ele também verificou que não é possível conseguir uma informação anual de como está sendo gasto um determinado recurso. A Lei de Acesso à Informação exige que estas informações estejam em formato aberto, ou seja, em planilhas eletrônicas para que qualquer cidadão possa baixar e depois analisar .
Segundo o especialista da Transparência Brasil existem outros problemas, como a remuneração dos servidores e dos comissionados não estar detalhada.”Ali tem o salário bruto e descontos, mas não tem o detalhamento: quais benefícios e gratificações incidem para aquela remuneração final, que não é apenas o salário base. As informações não estão detalhadas, na remuneração pormenorizada de cada funcionário , incluindo os comissionados”.
“Dá forma que estão publicados os pagamentos dos servidores da Câmara não é possível saber se um funcionário, que é muito bem remunerado, está fazendo juz. Ou se, para receber aquelas remunerações, ele foi alocado em algumas funções visando tão somente um ‘upgrade salarial’ e não um serviço público a contento” conclui Cristiano Zanini.
Em resposta à solicitação da reportagem sobre informações do programa, a Câmara de Itapetininga enviou um documento com diversos links, mas nenhum deles deu o acesso às informações solicitadas.
Veja o vídeo da entrevista completa de Cristiano Pavini, Coordenador da Transparência Brasil, no Portal das Cidades – https://portaldascidades.com.br/
