A Câmara Municipal de Itapetininga se manifestou oficialmente nesta semana sobre os alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), que indicaram supostas irregularidades relacionadas ao aumento de gastos com pessoal. Em nota, o órgão legislativo negou qualquer descumprimento das normas vigentes e destacou sua transparência administrativa e legalidade nas ações realizadas.
De acordo com a nota oficial, a gestão da Câmara tem cumprido rigorosamente as disposições do ordenamento jurídico nacional, sem apresentar irregularidades administrativas desde o início do biênio, em 1º de janeiro de 2023, até o presente momento. “Reiteramos que o site oficial deste Legislativo disponibiliza todas as informações referentes à gestão administrativa, bem como traz dados detalhados das inúmeras atividades legislativas realizadas, permitindo, de forma prática e fácil, o acesso de qualquer cidadão”, esclareceu a nota.
Alertas
A Casa de Leis afirmou que o Relatório de Alertas do TCESP é gerado automaticamente pelo Sistema AUDESP e tem como finalidade apontar situações que podem levar a problemas relacionados à gestão fiscal, aplicação de recursos em áreas como educação e saúde, entre outros. No entanto, a emissão do documento não significa, necessariamente, que houve irregularidades concretas.
“O sistema realiza uma análise automática baseada em dados e não no caso concreto. No caso em tela, o alerta apontou apenas um acréscimo em determinado mês, comparado aos meses anteriores. Esse aumento decorreu do pagamento de férias em pecúnia e adiantamento do décimo terceiro salário, obrigações legais previstas na Lei Complementar 26/2008, que são variáveis ao longo do ano”, explicou o legislativo.
A nota ainda ressaltou que não houve aumento efetivo das despesas com pessoal, mas apenas o cumprimento de obrigações legais. “A Câmara Municipal de Itapetininga não descumpriu a legislação e não corre riscos de ultrapassar os limites previstos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal. O alerta emitido pelo TCESP é meramente informativo”, garantiu.
Por fim, a Câmara ressalta ainda que possui um histórico positivo de contas julgadas regulares pelo TCESP, o que evidencia a adesão do órgão aos princípios da Administração Pública e às boas práticas de gestão.
