A Câmara Municipal irá reajustar os salários dos servidores. A Mesa Diretora do Legislativo quer conceder a Revisão Geral Anual dos salários em 2,68% pela inflação e, em seguida, reajustar o vencimento em 3,32%. O aumento atingirá o patamar de 6,09%. O reajuste será dado exlusivamente aos servidores ativos e inativos e não será aplicado aos vereadores.
As propostas de reajuste de autoria da Mesa Diretora foram publicadas no dia 25 de abril e devem entrar em votação na próxima semana. O aumento vai beneficiar 42 servidores ativos e dois inativos.
Segundo a Câmara, o total projetado de gastos com pessoal e encargo atingirá R$ 8,5 milhões em 2018. Já o orçamento para o custeio de pessoa e encargos da Câmara é de R$ 10 mlhões. Além dos dos servidores, a Câmara Municipal mantém 18 vereadores e 26 comissionados.
Já a Prefeitura de Itapetininga informou que está sendo feita uma análise orçamentária da receita do município para posterior elaboração de projeto de lei que será encaminhado à Câmara de Vereadores.
Exigência de diploma
A Câmara de Itapetininga também colocou na pauta novamente o projeto de resolução que vai exigir que os 19 cargos comissionados de assessor da Casa de Leis sejam ocupados por profissionais com ensino superior. Segundo a Câmara, o diploma passará a ser exigido a partir de 1º de janeiro de 2021. “Desta forma, não haverá prejuízo aos ocupanres dos cargos de assessor parlamentar da atual legislatura, bem como aqueles que prentendeum continuar nos respectivos cargos poderão regularizar a situação em tempo hábil.
O salário de um assessor na Câmara de Itapetininga chega a R$ 2 mil. Até então, as nomeações em cargos de comissão pedem apenas o ensino médio completo. A exigência, proposta pela mesa diretora da Câmara, segue um apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Segundo o presidente da Câmara, Etson Brun (Rede), a exigência é uma recomendação que o TCE-SP vem fazendo há tempos e que amplia a qualidade técnica dos serviços”.
