O vereador cassado Eduardo Codorna (PSL) conseguiu na justiça uma nova decisão favorável e deve voltar à Câmara nas próximas semanas. O ex-parlamentar já havia conseguido uma liminar que suspendia a cassação do seu mandato no último dia 21, mas foi revista por circunstância processual. A nova decisão da relatora Maria Fernanda de Toledo Rodovalho do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) deferiu a tutela provisória de urgência à favor de Codorna.
“Diante do aparente vício de legitimidade ativa do processo que culminou na cassação do mandato do agravante, bem como do risco de dano, já que o agravante encontra-se impossibilitado de exercer o mandato, é caso de concessão do efeito ativo”.
Ao Correio, Codorna explicou que entrou na justiça contra a cassação e celebrou e disse estar tranquilo porque a mesma relatora que julgou a tutela antecipada vai julgar o mérito da ação. “Apesar de uma decisão provisória, já é muito positiva. Na próxima quarta-feira, pós-feriado, estarei na Câmara, é o tempo da Câmara ser oficializada da decisão. Ainda vou entrar com recurso contra as nulidades do processo. O maior objetivo é recuperar os direitos políticos”, contou.
A próxima sessão da Câmara Municipal será realizada no dia 09 de novembro.
Procurada, a Câmara Municipal de Itapetininga informou ainda não se manifestou.
Relembre o caso
No último dia 22 de julho, em Sessão Extraordinária realizada na Câmara Municipal de Itapetininga (CMI), 15 dos 19 vereadores votaram pela cassação do mandato do parlamentar de oposição Eduardo Codorna Prando (PSL). O motivo alegado foi a publicação em rede social na qual ele teria acusado a secretária de Promoção Social, Soraya Giriboni de ter atropelado uma pessoa em frente à Casa Rais, na área central.
Soraya ingressou com o pedido de cassação no dia 03 de fevereiro. O pedido foi aceito pelos vereadores e uma Comissão Processante (CP) foi instaurada para verificar as denúncias. Por sorteio ficou definido respectivamente como presidente, relator e membro, os vereadores Etson Brun (Cidadania), Uan Moreira (MDB) e Marcos Nanini (PSB).
No plenário a CP apresentou o parecer que concluiu que o vereador publicou notícia falsa contra a secretaria municipal. “O vereador demonstrou comportamento não compatível com o decoro parlamentar”, diz o relatório final. Os integrantes da CP entenderam que o vereador deveria ser cassado e levaram a votação ao plenário.
Dos 19 vereadores, apenas três votos contrários, o do próprio acusado, da vereadora Denise Franci (Solidariedade) e Leonardo Correa (MDB) que se absteve. Para cassar o mandato era necessário a maioria absoluta, ou seja, 15 votos. O vereador Marcelo Nanini (PP) faltou à Sessão Extraordinária.
A defesa de Eduardo Codorna representada, pelo advogado Gustavo Gurgel alegou que as acusações não consistem em fatos e sim interpretações divergentes quanto a difamação ou quebra de decoro, tese defendida pela acusação protocolada contra o Eduardo Codorna. “Cassar sem fato é golpe”, defendeu o advogado.
Codorna alega que a cassação foi politicagem e nega ter publicado fakenews. “Toda perseguição que venho sofrendo é por causa do trabalho que eu faço em fiscalizar empresas que prestam serviço no município e a prefeita Simone Marquetto tem me perseguido”, diz o vereador.
“Há diversas irregularidades no processo de cassação”, disse o vereador. Ele diz não saber se mesmo que cassação seja cancelada na justiça ele voltaria à Câmara. “Tenho vergonha do que aconteceu hoje no Câmara Municipal, mas agradeço imensamente os 1146 votos que tive”, completa.
Eduardo Codorna e Denise Franci são considerados como vereadores de oposição à atual administração. Com a saída do parlamentar agora cassado, entre base de apoio a prefeita e vereadores que se declaram independentes o número ao todo são 18 parlamentares.
Com a cassação o agora ex-vereador tem os direitos políticos cassados por 8 anos.
