O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Itapetininga está trabalhando para propor a revisão na Lei de Supressão Arbórea da cidade. De acordo com o presidente, Décio Hungria Lobo, os membros do conselho trabalham no momento para que a lei seja mais abrangente. O projeto ainda está em andamento e em fase inicial. Mas, segundo o presidente a ideia é propor ao menos quatro novos artigos relacionados a serviços de concessionárias, diagnóstico das árvores da zona urbana, na área da acessibilidade e também da compensação.
A lei em vigor no município foi promulgada em 2018, e em outubro daquele ano ela foi revista. Hoje ela tem nove artigos que regulamentam alguns pontos que não tinham sido abrangidos inicialmente. Segundo o presidente do COMDEMA, cinco anos depois o Conselho vê necessidade de fazer uma adaptação na lei para ter uma cobertura mais ampla e eficiente.
A proposta é que com a nova legislação a prefeitura tenha um prazo determinado para fazer diagnostico das árvores da zona urbana com respectiva recomendação para supressão daquelas que oferecem risco.
Sobre as concessionárias que atuam no município, por exemplo a CPFL, CCR SP Vias e Sabesp, o Conselho propõe que elas tenham um plano de trabalho em relação arborização, sendo um plano anual e passível de multa em caso de descumprimento.
O COMDEMA também quer agilizar o processo para aprovação de supressão de árvores nos casos de acessibilidade, desde que inclua obrigatoriamente a retirada do toco remanescente.
A compensação também deve ser revista. Hoje quando o cidadão solicita um corte de arvore tem que fazer compensação com doação de mudas. De acordo com Lobo, não é interessante porque não há um controle dessas mudas. A ideia é que o sistema seja substituído por pagamento para um fundo do município e que ele seja usado para projetos maiores relacionados a arborização urbana.
Uma reunião do COMDEMA será realizada no próximo dia 27 para discutir essas e outras sugestões que possam surgir.
Depois de finalizado, o projeto deve ser enviado para a Prefeitura que faz uma análise inclusive jurídica e a partir disso elabora um Projeto de Lei que é encaminhado para aprovação na Câmara Municipal.
Técnicos ouvidos pelo Correio também enfatizaram o problema da permanência dos tocos nas calçadas quando da supressão de árvores. Defendem que, na própria definição de supressão de árvores na lei, se inclua a retira dos tocos e que seja obrigatório para todas as situações. Pois, além da desfiguração urbanística, a permanência dos tocos nas calçadas prejudica a mobilidade e a segurança dos pedestres.
O Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) de Itapetininga é responsável por analisar propostas do poder executivo para proteção ambiental, gerenciar resíduos sólidos e licenciamento ambiental, lidar com casos de poluição e degradação ambiental, incentivar a participação da sociedade civil e propor projetos de recuperação ambiental. O conselho também é encarregado de fazer cumprir as leis e diretrizes de proteção ambiental, julgar recursos sobre penalidades disciplinares e elaborar seu próprio regimento interno.