O projeto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) que trata da renegociação de dívidas do Estado com a União e congela os gastos por dois anos (PL 920) foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa, na última quinta-feira, dia 14, com 46 votos favoráveis e oito contrários. O deputado Edson Giriboni (PV), que votou à favor do projeto, foi criticado nas redes sociais porque muitos associam o projeto ao congelamento de salários dos servidores e investimentos na área social por dois anos. Em entrevista ao Correio, ele defendeu a medida.
Líder do PV na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Giriboni defende o projeto aprovado. “Na realidade, o governo federal reduziu as prestações pagas pelos governadores pela metade –um desconto de até R$ 500 milhões. Em troca, exige a adoção de um teto de gastos – que é a aprovação deste Projeto de lei padrão para todos os estados, “, explicou o deputado Edson Giriboni (PV).
Ele afirma que a medida irá adequar São Paulo ao refinanciamento das dívidas dos estados com a União, assinado em 2016. A proposta de Alckmin determina que as despesas correntes primárias do Estado (salários, saúde, segurança e educação) não cresçam acima da inflação por pelo menos dois anos. Mas segundo o deputado, o artigo 3º do projeto de lei, é uma emenda que permite aumento nos salários, pagamento de gratificação, hora extra e contratação de servidores.
“Há muita falta de informação. Na realidade o que tem restringido o aumento no salário de servidores em todos o estados é a lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, além de muitos estados estarem quebrados. Começou no final do governo Dilma e no inicio do governo Temer. Este projeto é importante e se não fosse votado, o Estado iria perder dinheiro e um estado com menos dinheiro tem menos condições de aumentar o salário de seus servidores”, disse.
Contrário
Durante votação do projeto, o deputado estadual Raul Marcelo, de Sorocaba, usou a tribuna da Alesp para criticar a proposta de Alckmin e direcionar seu voto contrário. “Trata-se de uma propositura que congela os serviços públicos do Estado de São Paulo por dois anos. É uma proposta, que chegou aos deputados em caráter de urgência, exigida pelo Governo Temer para participar do Plano de Ajuda aos Estados”, disse.
Segundo Raul Marcelo (PSOL), a população paulista perderá vários direitos e serviços essenciais nas áreas da saúde, educação, geração e emprego e renda. O cenário pode ser ainda pior em tempos de crise econômica. Essa iniciativa se mostra um contrassenso, pois se o que busca é a ajuda aos Estados, o seu efeito é uma piora dos serviços à população.
Além disso, segundo ele, os servidores públicos estaduais de todas as categorias – saúde, segurança, serviço social e outras – serão afetados com esse congelamento, que atinge diretamente a população que mais precisa desses serviços. “O texto prevê, em seu segundo artigo, o congelamento das despesas primárias do Estado, condicionada sua evolução ao índice de inflação”, concluiu.
