O Jornal Correio resgata momentos marcantes de Itapetininga, revisitando reportagens e fatos que fizeram história há 20 anos. Nesta semana, republicamos a matéria de 2006: “Estação de tratamento de esgoto da Sabesp é autuada pela Cetesb”.
Bianca Proença
A Sabesp – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – foi autuada por operar adequadamente a Estação de Tratamento de Esgoto e lançar efluentes fora dos padrões de emissão estabelecidos no decreto estadual 8.468. A Cetesb – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – emitiu o AIIPA (Auto de Infração de Imposição de Penalidade de Advertência) nessa segunda-feira, 24.
O lançamento irregular de efluentes ocorreu durante o período em que a lagoa de tratamento operou sem o funcionamento dos aeradores, por cerca de quatro meses, até o dia 21 de junho, quando os equipamentos foram religados. A denúncia foi levantada pelo jornal Correio de Itapetininga, na edição 64, de 27 de maio, na qual apurou que a lagoa de tratamento de esgoto funcionava precariamente. Moradores do bairro do Curuçá, próximo à confluência do rio Ponte Alta, que recebe o esgoto, com o rio Itapetininga, reclamavam de mau cheiro e coloração esverdeada na água. Na época, a Sabesp afirmou que o tratamento continuava eficiente, embora o processo de aeração estivesse comprometido.
De acordo com o auto nº 46001143, a infração foi enquadrada no artigo 18, inciso V, que determina o limite máximo de 60 mg/L no resultado de DBO 5 dias – Demanda Bioquímica de Oxigênio (consumo do oxigênio dissolvido). Na amostra bruta, antes do tratamento, foi medido 70 mg/L na análise de DBO. No entanto, na amostragem da saída da lagoa, após o tratamento, foi constatado 139 mg/L, 79 mg/L acima do permitido. Pela regulamentação, esse limite pode ser ultrapassado apenas no caso de tratamento que reduza a carga poluidora em no mínimo 80%. Mas, além de estar acima dos parâmetros, foi gerada mais carga poluente, com a ausência do tratamento, constatou a Cetesb. “Provavelmente pelo tempo em que o material ficou depositado, houve uma concentração maior”, avaliou o técnico ambiental da Cetesb, Francisco Xavier.
Segundo a Cetesb, por ser a primeira irregularidade detectada na estação de tratamento, a Sabesp foi somente advertida a sanar de imediato as falhas e operar adequadamente a Estação de Tratamento de Esgoto. Contudo, no dia 21 de junho, a Sabesp anunciou, em comunicado oficial, que o Sistema de Aeração da Lagoa de Tratamento de Esgotos voltaria a funcionar. A assessoria de imprensa da Companhia informou que foram religados apenas seis aeradores, dos 20 existentes na lagoa. Os equipamentos foram desativados após o roubo do cabeamento elétrico da unidade.
Durante a vistoria do técnico da Cetesb, em 20 de junho, foi constatada ainda a presença de odor fora dos limites da propriedade, o que caracterizou incômodo à vizinhança. No entanto, a análise detectou que a quantidade de oxigênio dissolvido na água, 0,7 mg, está adequada para o rio Ponte Alta. De acordo com normas ambientais, a medição em rio classe 4 não pode ser inferior a 0,5 mg. A Sabesp aguarda a análise do auto da infração pelo setor jurídico para se manifestar.
