No dia Internacional da Mulher o Correio discute a estatística preocupante dos números da violência doméstica em Itapetininga. De acordo com dados da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), são registrados em média três casos de violência doméstica por dia na cidade. Segundo outra pesquisa realizada pelo Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) a maior parte das vítimas vivencia a primeira agressão ainda muito jovem entre 19 a 24 anos.
De acordo com a Advogada Criminalista Especialista em Direito da Mulher, Tatiana Cristina de Melo, a violência é todo sofrimento físico, moral, patrimonial, sexual ou psicológico praticado contra a mulher em seu ambiente doméstico, familiar ou de intimidade. “Para ser caracterizada a violência, a vítima deve ter identidade de gênero feminino, incluindo as mulheres transexuais e travestis. O autor da violência pode ser homem ou mulher”, explicou.
Para Melo, os maiores desafios enfrentado pela vítima de violência doméstica, é a falta de apoio na primeira agressão. “Você deve ter provocado! A ele perdeu a cabeça. mas ele te ama! Mas ele é um homem bom, o que você vez? Estas frases são comuns ouvidas por mulheres que são vítimas de agressões, o que torna difícil para elas se sentirem apoiadas por aqueles que as escutam”.
A advogada relata que muitas vitimas acabam permanecendo ao lado do seu agressor. “Seja por medo, por dependência emocional, financeira e física que surge dentro do relacionamento abusivo, ou até mesmo por vergonha de pedir ajuda a amigos, familiares, vizinhos. Na grande maioria das vezes, essas mulheres se “enxergam presas” em um ciclo de violência não conseguindo escapar e acabam morrendo, outras suportam as agressões e insistem em manter um relacionamento visando uma garantia do futuro de seus filhos, enquanto outras só conseguem sair porque foram acolhidas por alguém ou perceberam que poderiam contar com apoio”.
De acordo com Melo existe três fases do relacionamento abusivo com base no Instituto Maria da Penha. “Aumento da tensão: ocorre no momento em que o agressor se irrita, manifesta acessos de raiva e humilha a vítima. Ato violência: é quando a pressão acumulada na fase anterior se converte em violência, ocorrendo uma explosão por parte do agressor. Arrependimento e comportamento carinhoso: ocorre quando o agressor busca se reconciliar, adotando um comportamento carinhoso e prometendo mudanças”.
Sobre as consequências psicológicas a advogada responde que muitas mulheres enfrentam sequelas mesmo após separar do abusador. “Os sintomas psicológicos mais nas vítimas são: insônia, pesadelos, dificuldade de concentração, irritabilidade, falta de apetite e até o surgimento de sérios distúrbios mentais, como depressão, ansiedade, síndrome do pânico e transtorno de estresse pós-traumático”.
Ainda sobre as consequências psicológicas a advogada explica que em lares em que ocorre a violência doméstica, a criança tem uma tendência a crescer com algum problema psicológico. “Resultado do trauma de presenciarem ou mesmo de sofrerem agressões físicas ou verbais, ou seja, a violência praticada entre cônjuges influencia diretamente os filhos, ensinando-lhes comportamentos que serão assimilados como válidos em suas relações interpessoais futuras, pois vivem constantemente em um “fogo cruzado”.
Para a advogada podemos trabalhar juntos para criar um ambiente seguro e solidário para aqueles que enfrentam violência doméstica. “Infelizmente esse crime é resultado de uma sociedade machista e patriarcal na qual os homens ainda se sentem como se donos fossem de suas mulheres (companheiras, esposas, namoradas), ou seja, uma visão totalmente arcaica. Mesmo após o advento da Lei Maria da Penha e sua repercussão vêm se construindo uma nova visão, de que a mulher não pode e nem deve ser considerada propriedade do homem; que nós temos sim o direito de dispor dos nossos corpos, da nossa saúde e até de nossas vidas”.
De acordo com Melo é fundamental que se fortaleça a rede de proteção para apoiar as mulheres quando decidem terminar um relacionamento. “Muitas vezes, é nesse momento em que ocorrem esses crimes. Com o comprometimento de toda a sociedade, juntos é possível sim construir lares mais seguros e livres de violência”.
A sociedade tem um papel fundamental e está convocada a assumir essa responsabilidade, afirma a advogada. “Famílias, vizinhos, colegas de trabalho, empresas e organizações não governamentais são vistos como partes essenciais na rede de combate à violência contra as mulheres. Para contribuir com essa batalha, é necessário mais do que apenas apoio virtual ou aumento nas punições. Muitas mulheres permanecem ao lado de agressores por medo, vergonha ou falta de recursos financeiros, sempre na esperança de que a violência termine, sem nunca cessar. Uma grande quantidade de feminicídios ocorre exatamente quando as mulheres estão tentando se separar dos agressores”.
Tipos de violência domestica
-Violência (psicológica) emocional: ocorre quando o comportamento da parte agressora faz com que a vítima se sinta amedrontada e inútil (diminui a autoestima da vítima). Ameaças aos filhos (chantagens), humilhações em público (debochar), maus tratos aos animais da casa, tentar fazer a mulher ficar confusa ou achar que está louca; controlar tudo o que ela faz, (quando sai, com quem e aonde vai), entre outros comportamentos, caracterizam esse tipo de violência.
-Violência social: se dá pela tentativa de controle da vida social da vítima por meio de impedimentos e proibições. Proibir o outro de visitar e telefonar para alguém ou trancá-lo dentro da residência são exemplos desse comportamento abusivo.
-Violência física: Agressões que resultam em lesões corporais, bater, espancar, como socos, chutes, empurrões, queimaduras, estrangulamento, morder ou puxar os cabelos; mutilar e torturar; usar arma branca, como faca ou ferramentas de trabalho, ou de fogo; entre outros.
-Violência sexual: configurada quando o agressor força a vítima a praticar atos sexuais indesejados. Forçar relações sexuais desprotegidas ou com outras pessoas também se enquadra nesse contexto.
Apoio a vítimas de violência
Polícia Civil ou Militar – em nosso Município, contamos com a DDM – Delegacia de Defesa da Mulher que conta a Delegada Dra. Julia Nunes atuante na causa;
Serviços de saúde (POSTOS DE SAÚDE e HOSPITAL): A área de saúde tem prestado assistência medica, de enfermagem, psicólogo e social às mulheres vítimas de violência doméstica, sexual, inclusive quando a interrupção da gravidez prevista em lei nos casos de estupro. A saúde também oferece serviços e programa especializado no atendimento dos casos de violência doméstica;
CRAM – Centro de referência de atendimento às mulheres – o objetivo principal do CRAM é oferecer o acolhimento às vítimas de violência, por intermédio da escuta especializada, acompanhamento dos casos, e os encaminhamentos necessários para a rede de serviços municipais e públicos, tais como o atendimento psicológico, a Defensoria Pública, a Delegacia de Defesa da Mulher, o Plantão Policial, o Conselho Tutelar, o CAPS II, CAPS AD, dentre outros;
Assistência social: (serviços podem garantir as condições básicas de vida da mulher (proteção urgente, moradia, alimentação) e encaminhar a solução de questões como divórcio e guarda dos filhos).
Ministério Público: que promove a ação penal nos crimes de violência contra as mulheres, além de atuar também na fiscalização dos serviços da rede de atendimento;
Canais telefônicos:
Disque 100: O Disque Direitos Humanos funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive feriados, em todas as cidades do Brasil. Ele recebe denúncias de violações aos direitos de crianças, adolescentes, idosos, portadores de deficiências físicas e de grupos em situação de vulnerabilidade. A pessoa não precisa se identificar.
Disque 180: A Central de Atendimento à Mulher funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive feriados, em todas as cidades do Brasil e mais 16 países. Ela recebe denúncias de violência, reclamações sobre os serviços da rede de atendimento e orienta as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para outros serviços quando necessário. A pessoa não precisa se identificar.
Disque 190: O canal da Polícia Militar funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive feriados, em todas as cidades do Brasil. Ele deve ser acionado em momentos de necessidade imediata e socorro rápido, como por exemplo: quando se está ocorrendo ou acabou de ocorrer um crime e quando a integridade física do cidadão ou o patrimônio estiver em risco.