Mesmo com um leve aumento em relação ao ano passado, a participação dos moradores no Orçamento Participativo de 2025 para a elaboração das leis Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), em Itapetininga segue muito baixa. Em uma cidade com cerca de 160 mil habitantes, esse número representa menos de 0,1% da população.
Segundo a Prefeitura, 77 munícipes responderam ao formulário online e cerca de 40 estiveram presencialmente nas reuniões realizadas em diferentes pontos da cidade. O total de participantes em 2024 não foi divulgado.
O Orçamento Participativo discute o PPA, LDO e a LOA, leis obrigatórias em todo o Brasil que definem o planejamento e a aplicação dos recursos públicos. O PPA traça os planos para os próximos quatro anos, a LDO estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte e a LOA detalha quanto será destinado para cada ação prevista. Em todas as cidades brasileiras, a população pode opinar antes da votação dessas leis, influenciando diretamente nas decisões que impactam o futuro do município.
Na consulta deste ano, a educação foi apontada como prioridade número um, com solicitações para reformar escolas, construir novas unidades, ampliar a inclusão e valorizar professores. A saúde apareceu em seguida, com pedidos por mais médicos, atendimento humanizado e redução das filas. Segurança pública, meio ambiente e infraestrutura urbana, incluindo pavimentação, saneamento e transporte público, também tiveram destaque nas contribuições.
No formulário online, todos os participantes eram maiores de idade, com a maioria entre 37 e 45 anos. Já nas reuniões presenciais acompanhadas pelo Correio, jovens também apresentaram pedidos de melhorias, especialmente nas áreas de educação e infraestrutura urbana.
As atas das reuniões serão publicadas nas próximas semanas no Portal da Transparência e os resultados das consultas online já estão disponíveis no link.
As sugestões e pedidos dos itapetininganos foram coletados e analisados pela equipe da Prefeitura, que, com base nessas contribuições, elabora os projetos de lei do PPA, LDO e LOA a serem enviados à Câmara Municipal. Caberá aos vereadores estudarem, discutirem e votarem esses projetos. Caso aprovados, eles passam a valer e orientam o planejamento e os investimentos do município.
Segundo o advogado Antônio Leonel, as sugestões vindas das audiências públicas não se transformam em projetos de lei isolados. “Elas são incorporadas aos projetos principais, o PPA, a LDO e a LOA, que são elaborados anualmente ou a cada ciclo de governo, conforme o caso”.
Antônio ainda diz que a lei não define um percentual obrigatório. “Ela determina que as propostas sejam consideradas, mas também que sejam respeitados os limites financeiros e legais. Em outras palavras, a prefeitura precisa compatibilizar os desejos da população com a realidade orçamentária e técnica do município. A escuta é obrigatória, a execução depende da viabilidade”.
Para ele, a participação da população serve para aproximar os munícipes dos serviços prestados na cidade, mas também deve ter uma resposta por parte da administração municipal. “A lei está em vigor, mas para funcionar de verdade, é preciso compromisso político, divulgação adequada e infraestrutura para garantir a participação de todos. A importância dessas audiências é enorme: elas aproximam o cidadão da gestão pública, trazem mais transparência e ajudam a direcionar o orçamento para o que realmente importa para a população. A mídia também exerce um papel fundamental na fiscalização do cumprimento dessa norma”, conclui.
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