O Lar “Célia Tereza Rodrigues Soares Hungria”, conhecida como Lar das Meninas e a prefeitura firmaram dois convênios para ampliar o repasse de verbas para a entidade. No primeiro, a instituição irá receber 12,7 mil de maio a dezembro deste ano, que somará R$ 102 mil. Com o futuro repasse será possível a abertura de oficinas, além de ampliar o atendimento na faixa etária entre 10 e 12 anos.
De acordo com a prefeitura, o segundo convênio passará a vigorar a partir de agosto e prossegue também até dezembro deste ano. O valor mensal será de R$ 20,4 mil e somará R$ 102 mil em 2017. O acordo foi fechado na última quarta-feira, dia 27, e será assinado nos próximos dias.
“Com isso, o valor alcançado é o pretendido pela instituição para cobrir suas despesas mensais”, explica o Secretário de Negócios Jurídicos, Jeferson Brun. Os recursos serão repassados por meio da Secretaria Municipal de Educação que já transfere R$ 20,4 mil por mês. No dia 18 de abril, a Prefeitura já tinha feito o repasse de maio para ajudar a instituição. Nos primeiros quatro meses, deste ano, o Lar das Meninas recebeu 81,6 mil.
Recursos
No ano passado, diz a prefeitura, a entidade não participou do chamamento público feito em outubro, em que é necessário apresentar um plano de trabalho. Por isso, a solução seria elevar o valor do repasse pela Secretaria de Educação, por meio de aditamento, porém a administração anterior não adotou a medida, explica a Secretaria de Negócios Jurídicos. Isto devido a aprovação do novo marco regulatório que passou a proibir o aditamento.
Prefeitura explica
A prefeitura retificou a informação divulgada pelo Jornal sobre o fechamento da Casa do Adolescente, que é um órgão da Secretaria da Saúde, e foi fechada pela administração passada e que a atual gestão já está reformando o prédio para recuperar o projeto e abrir a unidade para os jovens.
“No caso da Entidade de Promoção e Assistência à Mulher (Epam), a falta de repasse ocorre porque a instituição não fez a prestação de contas em 2016 ao Executivo. A Promoção Social fez a transferência de R$ 98.738,00 e a Secretaria de Educação mais R$ 169.320,00 em 2016. A lei exige a prestação de contas para que seja restabelecido o convênio”, disse a nota.
