Uma nova empresa foi contratada emergencialmente para os serviços de preparo de merenda escolar. A empresa Casa da Farinha S.A, com sede em Recife-PE, foi contratada por meio de dispensa de licitação para fornecer merenda, mão de obra treinada, limpeza e higienização das unidades escolares no período de três meses. O valor do contrato é de R$ 2, 3 milhões – um dos mais altos da administração municipal. A empresa irá atender as 81 escolas municipais, 26 estaduais e 16 instituições.
O contrato com a antiga empresa venceu no último dia 17. O contrato era de 2012 sendo e custava quase R$ 9 milhões anuais. A prefeitura informou que abriu nova licitação, mas o pregão presencial foi suspenso liminarmente pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) porque três empresas entraram com liminar pedindo a impugnação. Um desses pedidos foi indeferido e os outros dois estão em andamento.
Por se tratar de um serviço contínuo e não havendo interesse da detentora do contrato anterior em prorrogação excepcional, a prefeitura explicou que foi necessária a contratação emergencial por impossibilidade de interrupção da prestação de serviço de preparo de merenda escolar.
A Secretaria da Educação informa que houve alteração no quadro de funcionários. Alguns funcionários que trabalhavam na antiga empresa, optaram pela desistência. Consequentemente, novos funcionários foram contratados. Ao todo, são 302 merendeiras.Ainda segundo a Secretaria da Educação, o critério seguiu a lei 8.666/93 que obriga a contratar empresa com menor preço. Segundo a prefeitura, o processo de licitação não foi revogado e está em andamento.
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