Prefeitura irá alterar taxa da coleta de lixo

A prefeita Simone Marquetto (PMDB) enviou para vereadores a sua primeira proposta que poderá resultar em aumento de impostos na cidade. O projeto de lei complementar, que será enviado para a Câmara Municipal na próxima semana, vai alterar o artigo o Código Tributário Municipal que estabelece a base de cálculo da taxa de limpeza e coleta de lixo.
A taxa de coleta de lixo irá substituir as taxas de limpeza pública e conservação de vias no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). As duas taxas eram cobradas considerando a extensão da testada do imóvel, aplicando-se por metro linear o valor correspondente a R$ 12,04. A nova taxa de coleta de lixo será cobrada o com base na área construída dos estabelecimentos domiciliares, comerciais e industriais utilizando o valor da tabela ao lado. Nos imóveis sem área edificada, a cobrança será efetivada em valor fixo com base no tamanho do terreno.
Numa analíse inicial, a taxa irá beneficiar os proprietários de terrenos sem edificações. Por outro lado, haverá aumento para residencias e mais ainda para comércios e indústrias. “Um hotel no centro da cidade, que tem testada pequena, mas que produz grande quantidade de lixo, terá que pagar mais”, explica uma fonte do governo. Segundo ele, as indústrias também terão aumento na taxa.
Segundo a prefeitura, a forma atual de cobrança da taxa, além de onerar demasiadamente alguns contribuintes, também tem acarretado prejuízos aos cofres municipais, na medida em que a arrecadação tem sido significativamente inferior ao custo para a realização desses serviços . “Isto porque, não é levado em consideração o volume do lixo efetivamente produzido em cada imóvel, mas sim a testada do imóvel”, diz a justificativa do projeto.
Assim, justifica a prefeitura, enquanto imóveis de pequena extensão territorial e com grande produção de lixo são tributados em valores menores, imóveis de grande extensão territorial, mas com pouca produção de lixo acabam sendo tributados em valores maiores, já que calculado a partir da extensão de sua testada.
“Importante destacar, que a atual base de cálculo utilizada para apurar o valor da taxa de coleta de lixo é a mesma para imóveis residenciais e industriais, sendo possível identificar as incongruências geradas a partir dessa forma de apuração”, diz o projeto.