A Prefeitura de Itapetininga reenviou para milhares de pessoas uma notificação para cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da Construção Civil. A mesma cobrança causou polêmica em 2015, quando foi feita pelo então prefeito Luiz Di Fiori. Na época, o prefeito resolveu enviar a conta via carnê do IPTU. Após pressão de moradores e vereadores naquele ano, a cobrança foi cancelada.
Durante uma coletiva de imprensa realizada na última segunda-feira, dia 27, a prefeita explicou que, naquela época, houve suspensão e não cancelamento da dívida. “Na época, os contribuintes foram notificados a fazer a regularização, mas como houve uma pressão política, o ex-prefeito, Luís de Fiori, desistiu da cobrança. É importante ressaltar que a dívida já tinha sido gerada no sistema da Prefeitura e a cobrança deveria voltar em até 5 anos como determina a Justiça. Caso contrário, a Justiça entende que há recusa de receita ao município”, informou.
Segundo a prefeitura, a cobrança é feita baseada no resultado do georreferenciamento realizado na cidade em 2012, quando foram feitas imagens aéreas das construções e terrenos do município e foram apontadas modificações nas construções como demolições, ampliações, ou mesmo, edificações em terrenos.
Contribuintes estão surpresos e revoltados com a cobrança. Uma funcionária pública que preferiu não se identificar conta que recebeu a notificação de um funcionário da prefeitura no sábado, às 8h. Segundo ela, junto à notificação veio um boleto de cobrança no valor de R$ 1.100. Ela afirma que a família comprou a casa, localizada na Vila La Brunetti, há 10 anos por meio de um financiamento da Caixa Econômica Federal e não houve alterações na construção desde aquela data.
Ela afirma que a prefeitura repete o mesmo erro da gestão do ex-prefeito Luiz Di Fiori, que em 2015 enviou a cobrança junto com o carnê de IPTU. “Está errada a cobrança, não houve nenhuma alteração no imóvel. É o mesmo erro que fizeram no passado. Na notificação não justificam porque estão cobrando esse valor”, afirma a moradora indignada.
Outro morador que não quis se identificar afirma que a medida está irregular porque leva em conta obras feitas em 2012. “Na sede de cobrar impostos, a prefeitura sempre quer dar um jeito de prejudicar o cidadão. É um absurdo querer cobrar uma mudança com base numa foto de 2012”, disse.
Na coletiva, a prefeita também justificou que poderia responder por improbidade administrativa, pois estaria abrindo mão de receita aos cofres públicos. “Como esse prazo venceu na minha gestão, mais uma vez, temos que colocar ‘a casa em ordem’”, detalhou durante a coletiva.
Ela afirma que o Programa “Refis da Construção” permite parcelamento em até 12 vezes.
Imagem do ‘Google Earth’ pode evitar cobrança do imposto
Para quem construiu há mais de cinco anos, o Imposto já caducou. A questão é provar que a obra é anterior a 2012. A principal dica é o programa de georreferenciamento Google Earth. Foi justamente com imagens aéreas semelhantes que a prefeitura cobrou o imposto do contribuinte. A reportagem ensina como obter as imagens antigas de seu imóvel, o suficiente para dar baixa na cobrança.
Primeiro busque na internet o Google Earth. Em seguida, faça o download do programa, que é rápido. Após concluir a instalação no computador execute o aplicativo. Na parte superior esquerda haverá um campo de pesquisa da cidade, então digite o nome de sua rua. Faça um zoom na área de interesse. Neste caso, a redação indica três possibilidades: clicar duas vezes na área desejada, ou usar o alterador de escala localizado do lado direito no centro da tela ou ainda ampliar a imagem com o rolinho (scroll) do mouse.
Após localizar o imóvel, o leitor terá a imagem de 2017 que está escrita na parte inferior da tela. Para captar a imagem antiga, o procedimento é outro. No alto, haverá uma barra de ferramenta, escolha o sétimo ícone em que há um relógio com uma seta verde por cima. Irá aparecer uma linha do tempo. Selecione as imagens de 2011 e 2017.
Antes de imprimi-las, salve as imagens no computador. Para isso, vá até a barra de ferramenta e escolha no penúltimo ícone que é para salvar imagem. Salve as duas imagens no computador e depois as imprima. É uma prova documental de quem realizou a obra há mais de cinco anos. O suficiente para contestar a cobrança que caberá a fiscalização da prefeitura aceitá-las ou não. Porém existe um problema, é preciso verificar se todos os bairros possuem imagens anteriores a 2012.
