A Prefeitura de Itapetininga anunciou nesta semana que suspendeu o concurso público destinado à contratação de engenheiros agrônomos, civis e florestais em conformidade com uma ordem judicial emitida no último dia 17.
A decisão, requerida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP), foi tomada devido à constatação de que os salários oferecidos no edital estavam em desacordo com o piso salarial estabelecido para a categoria pela Lei 4.950-A/66.
O edital nº 01/2023 do concurso público estabelecia uma remuneração de R$ 3.092 para engenheiros agrônomos e florestais, bem como R$ 3.414 para engenheiros civis, com uma carga horária de 30 horas semanais. No entanto, de acordo com a Lei 4.950-A/66, o salário mínimo para essas funções deveria ser de R$ 7.920. A decisão judicial também determinou a aplicação de multa diária em caso de descumprimento por parte da Prefeitura.
As provas para o concurso haviam sido aplicadas no dia 16 de julho, e a homologação dos resultados estava prevista para o dia 29 de setembro.
