O Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga (Refis) 2021 entra na reta final. Por isso, os contribuintes com débitos na prefeitura devem procurar os dois postos do Atende Fácil para o parcelamento da dívida. O interessado pode parcelar suas dívidas municipais, como ISSQN, IPTU, ITBI e outros impostos e taxas. A Secretaria Municipal de Finanças solicita que os interessados não deixem para o prazo final para evitar filas e possíveis contratempos.
A adesão ao Refis pode ser feita até 22 de novembro. Quem optar pelo Refis deverá observar que quanto menor o prazo para quitar a dívida, maiores serão os descontos. A cota única, ou seja, pagamento de uma só vez, terá 90% de redução nos juros e na multa devida. Em seis vezes, o abatimento será de 80%. É possível dividir em até 36 vezes. Nos valores acima de R$ 100 mil, o parcelamento pode ser feito em até 60 vezes. A parcela mínima é de R$ 100 pessoa física e R$ 200 para empresa.
Atende fácil
Para participar ou tirar alguma dúvida basta dirigir-se aos postos do Atende Fácil localizados na Vila Rio Branco ou no Paço Municipal, das 9h às 17h. O Atende Fácil no Paço Municipal, à praça dos Três Poderes “Desembargador Theodomiro Dias”, já o da Vila Rio Branco fica à rua Padre Antônio Brunetti, 501, para protocolar os pedidos. A adesão ao Refis pode ser feita até 22 de novembro.
Documentos
Os documentos necessários são: CPF, RG, Comprovante de Endereço, Comprovante de vínculo com o proprietário do imóvel (escritura ou contrato) e procuração simples com firma reconhecida, cópia da certidão de casamento, em caso do solicitante ser cônjuge. No caso das empresas, basta levar o contrato social e procuração simples com firma reconhecida.
