Instituição jurídica que influenciou na história das nações, o direito canônico ainda é parte presente na vida dos fiéis. Além da anulação de casamento, esse instituto disciplina o gerenciamento do patrimônio da Igreja e regras internas. Nesta segunda-feira, dia 5, Dom Gorgônio abriu solenemente as atividades do Tribunal Eclesiástico de Itapetininga que funciona desde julho do ano passado.
O Vigário Judicial, padre José Benedito Cardoso, falou sobre o primeiro semestre de atividades do Tribunal. Ele, que também, é presidente do Tribunal Católico, apresentou a prestação de contas, informando que estão tramitando, atualmente, 19 processos, todos relacionados ao pedido de declaração de nulidade matrimonial.
Destes, sete encontram-se na fase inicial; sete estão na fase instrutória, com a coleta de depoimentos e outras provas; cinco estão na fase de publicação dos autos, já encerraram a fase instrutória e logo ocorrerá a discussão da causa, entre o advogado da parte e o defensor de vínculo.
Segundo ele, a fase seguinte já é a conclusão da causa, em que os juízes (são 3 para cada processo), definirão se é ou não o caso de declaração de nulidade daquele matrimônio. A expectativa do Padre Cardoso é que brevemente, ainda no primeiro semestre, já o Tribunal Católico já tenha as primeiras sentenças proferidas.
De acordo com ele, o casamento católico é feito com todas as condições requeridas pela igreja. Por isso, deve durar a vida toda como é dito na Bíblia: “não separe o homem o que Deus uniu”. Entretanto, se houver fortes razões para pensar que não foram cumpridos esses requisitos essenciais, qualquer dos cônjuges pode pedir à Igreja Católica uma declaração de nulidade do casamento. Ou seja, declara-se que o casamento não foi válido, mediante comprovação.
Para dar início ao processo de declaração de nulidade, é preciso que um ou ambos os cônjuges façam o pedido e entreguem pessoalmente ao Tribunal Eclesiástico. Segundo o padre Cardoso, o processo de anulação de casamento dura, em média, um ano na cidade e custa cerca de 3 salários mínimos.
Além desses, existem 18 casos em que o processo ainda não foi iniciado por causa de ausência de algum documento ou de alguma providência da parte. Ao longo dos primeiros meses de atuação do Tribunal, 43 pessoas foram atendidas e orientadas, e, foram cumpridas 48 cartas rogatórias, vindas de outros tribunais e que se referiam a pessoas residentes em nossa Diocese
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