A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, dia 18, quatro Projetos de Lei Complementar relacionados à revisão salarial e reajustes de servidores da Prefeitura e da Câmara. Nos dois poderes, os projetos preveem reposição inflacionária, de 4,11% no Executivo e 4,39% no Legislativo, além de aumento real inferior a 1%.
Atualmente, a Câmara possui aproximadamente 450 funcionários, enquanto a Prefeitura conta com cerca de 4,1 mil servidores.
Funcionários da Prefeitura
Entre os projetos aprovados está o PLC nº 9/2026, de autoria do prefeito Jeferson Brun (Republicanos), que concede reajuste de 5% aos servidores públicos municipais do Executivo. Segundo o texto, o índice é composto por 4,11% referentes à inflação acumulada pelo INPC entre maio de 2025 e abril de 2026, além de 0,89% de reajuste salarial.
O projeto também prevê que o reajuste seja aplicado a aposentados, pensionistas e servidores vinculados ao Seprem, respeitando exceções previstas na legislação previdenciária.
Outro projeto aprovado foi o PLC nº 10/2026, que trata da revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal, que incluem o prefeito, vice-prefeito e os secretários municipais. O texto estabelece revisão de 4,11%, correspondente à inflação acumulada pelo INPC no período de maio de 2025 a abril de 2026, com efeitos retroativos a 1º de maio deste ano.
Funcionários da Câmara
Já no âmbito do Legislativo, os vereadores aprovaram o PLC nº 7/2026, que concede revisão geral anual de 4,39% aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal, com base na variação do IPCA acumulado nos últimos 12 meses. O reajuste não se aplica aos subsídios dos vereadores.
Também foi aprovado o PLC nº 8/2026, que prevê reajuste adicional de 0,61% aos vencimentos dos servidores do Legislativo. Conforme o projeto, o percentual será aplicado após a revisão geral anual e também não contempla os subsídios dos parlamentares.
Os quatro projetos preveem efeitos retroativos a 1º de maio de 2026.
Impacto orçamentário
Segundo os demonstrativos de impacto financeiro anexados aos projetos, no caso da Prefeitura, a revisão de 4,11% dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais deve gerar impacto estimado em R$ 75,1 mil em 2026, R$ 113,9 mil em 2027 e R$ 119,6 mil em 2028. Já o reajuste de 5% concedido aos servidores públicos do Executivo deve representar impacto financeiro de aproximadamente R$ 12 milhões neste ano, chegando a R$ 18,6 milhões em 2028.
No Legislativo, os impactos dos Projetos de Lei Complementar nº 7/2026 e nº 8/2026 foram calculados de forma conjunta. A previsão é de que a folha de pagamento da Câmara alcance cerca de R$ 16,3 milhões em 2026, subindo para R$ 17,2 milhões em 2027 e R$ 18 milhões em 2028. Os documentos também apontam impacto orçamentário estimado em 1,77% e afirmam que as despesas permanecerão dentro do limite constitucional de gastos com pessoal.
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