Taxa de lixo tem novo pedido de vista

O vereador Bispo André Bueno (PSC) pediu vista ao projeto da nova taxa de lixo durante a segunda votação na sessão da última segunda-feira, dia 9. O projeto, que foi aprovado por 11 votos favoráveis e 7 contrários na última quinta-feira, dia 5, tramita na Câmara Municipal desde maio deste ano. De autoria da prefeita Simone Marquetto (PMDB) o projeto de lei altera o artigo do Código Tributário Municipal que estabelece a base de cálculo da taxa de limpeza e coleta de lixo.
A taxa de coleta de lixo irá substituir as taxas de limpeza pública e conservação de vias no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A nova taxa de coleta de lixo será cobrada com base na área construída dos estabelecimentos domiciliares, comerciais e industriais; . Hoje é cobrado o valor de R$ 12, 04 por metro linear da testada do imóvel para todos os setores.
Nos imóveis sem área edificada, a cobrança terá valor com base numa tabela escalonada de acordo com a área do terreno. Numa análise inicial, a taxa irá beneficiar os terrenos sem edificações. Por outro lado, haverá aumento para residências e mais ainda para comércios e indústrias. Atualmente, a taxa é aplicada
Terrenos de até 150 m² sem construção passarão a pagar R$ 91, 26 e de até 300 m² o valor será de R$ 182, 46. Para casa com até R$ 100 m² de construção o valor será de R$ 67, 50. Acima de 400 m² de construção será cobrado o valor de R$ 496. Os estabelecimentos comerciais e industriais sentirão mais a mudança. As taxas para cadastros comerciais varia de R$ 410 a R$ 1500. Já para cadastros industriais, a taxa pode chegar a R$ 9 mil.
Segundo a prefeitura, a forma atual de cobrança da taxa, além de onerar demasiadamente alguns contribuintes, também tem acarretado prejuízos aos cofres municipais, na medida em que a arrecadação tem sido significativamente inferior ao custo para a realização desses serviços . “Isto porque, não é levado em consideração o volume do lixo efetivamente produzido em cada imóvel, mas sim a testada do imóvel”, diz a justificativa do projeto.
Assim, explica a prefeitura, enquanto imóveis de pequena extensão territorial e com grande produção de lixo são tributados em valores menores, imóveis de grande extensão territorial, mas com pouca produção de lixo acabam sendo tributados em valores maiores, já que o calculado é feito a partir da extensão de sua testada.
“Importante destacar, que a atual base de cálculo utilizada para apurar o valor da taxa de coleta de lixo é a mesma para imóveis residenciais e industriais, sendo possível identificar as incongruências geradas a partir dessa forma de apuração”, diz o projeto.