Pelo segundo ano consecutivo, o serviço de fiscalização do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) em escolas públicas paulistas identificou que mais de 90% das unidades vistoriadas operam sem o alvará do Corpo de Bombeiros.
Agentes do tribunal realizaram na última terça-feira, dia 15, fiscalização-relâmpago em 250 instituições públicas de ensino (157 municipais e 93 estaduais) em 210 cidades do Estado, incluindo a capital.
Em Itapetininga, o órgão fiscalizou a escola Escola Municipal Adalberto Christo das Dores, que está localizada no centro de Itapetininga. Segundo o TCE-SP, a unidade funciona sem o alvará da Vigilância Sanitária e também funciona sem o alvará do Corpo de Bombeiros.
O AVCB atesta que um edifício tem condições de segurança adequadas contra incêndio. Já o documento da Vigilância indica que as determinações legais de higiene para a manipulação de produtos alimentícios estão sendo seguidas. Ambos são obrigatórios.
Também houve atraso na entrega de gêneros alimentícios constatada pela fiscalização na data da inspeção. Tal fato motivou alteração do cardápio do dia. Segundo o fiscal, a Diretora da escola e as merendeiras informaram que atrasos como esse não ocorrem com frequência.
Segundo o fiscal, o cardápio do dia não está fixado em local visível. Há apenas uma lousa com a refeição do dia “Além disso, a merenda fornecida no dia não é a mesma do cardápio”, apontou o fiscal. É a segunda vez que o TCE-SP, fiscaliza a unidade. No começo do ano, um escorpião foi encontrado no meio dos alimentos nesta mesma unidade.
Fiscalização
Ao todo, foram vistoriadas 157 unidades de ensino municipais e 82 estaduais e 11 Escolas Técnicas (ETEC’s) de 210 cidades – incluindo a capital. Alimentos fora do prazo de validade, latas de comida enferrujadas, geladeiras desligadas, bebidas alcoólicas, goteiras e até pombos dentro de refeitórios foram algumas das irregularidades encontradas.
As fiscalizações apontaram ainda que quase 5% desses colégios mantêm estoques para a merenda fora do prazo de validade e que 23,20% deles não armazenam os mantimentos de maneira apropriada. Também houve flagrantes de extintores de incêndio vencidos, hidrantes sem mangueira, alimentos armazenados com produtos de limpeza e equipamentos de cozinha quebrados e enferrujados. Havia pombos dentro de um dos refeitórios fiscalizados e insetos em outro.
Essa foi a quinta fiscalização-surpresa realizada este ano. Com iniciativas como essas, o Tribunal de Contas do Estado passa a verificar não só a legalidade, mas também a qualidade do gasto público. “É importantíssimo que os recursos sejam utilizados de acordo com a lei, mas isso não basta. Queremos saber como esse dinheiro, que vem dos impostos pagos pelos cidadãos, está sendo usado”, diz o presidente do TCESP, Sidney Beraldo.
