A sessão que aprovou o Plano Diretor e os novos valores da Taxa de Iluminação deverá ser contestada na Justiça. Os vereadores de oposição apresentaram um requerimento em que apontam supostas irregularidades na sessão extraordinária de 23 de dezembro em que o governo municipal obteve a aprovação dos projetos. Os vereadores Itamar Martins (PMDB) e Milton Nery (Pros) pedem à Mesa Diretora da Câmara que ingresse com uma ação judicial para anular a sessão parlamentar.
Um dos problemas foi a substituição do vereador Marcelo Nanini (SDD) que recebeu licença médica por sete dias e não participou da sessão extraordinária. Segundo Itamar Martins só pode ser convocado o suplente em prazo superior a sete dias, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara.
Itamar explica que o artigo 40 do Regimento Interno é claro neste sentido. “Haverá substituição do vereador, no caso de vaga, em razão de morte ou renúncia e no caso de licença superior a sete dias”, define a regra interna de funcionamento do Legislativo de Itapetininga.
“Percebemos, então, que a convocação do suplente do vereador Nanini, Douglas da Farmácia, contrariou frontalmente o texto regimental, de observância obrigatória pelo presidente da Câmara e demais vereadores”, diz o texto que será apresentado à Justiça para anular a sessão e deixar sem efeitos a aprovação da revisão do Plano Diretor e dos novos valores da Taxa de Iluminação que subiram, em média, 18% a partir deste ano.
A saída de Nanini na prática garantiu a vitória do governo. Dois secretários que tinham sido eleitos vereadores retornam para o Legislativo só para votar os projetos: Geraldo Macedo (PSB) e Toninho Marconi (PP). Além disso, o vereador suplente Douglas da Farmácia teria substituído irregularmente Marcelo Nanini. Isso permitiu um empate de 9 votos entre a oposição e a situação. O presidente da Câmara da ocasião, André Bueno, desempatou a favor do Executivo.
“Caso não fosse convocado o suplente, a oposição teria vencido por 9 a 8 e o presidente da Câmara não daria o voto de Minerva”, diz o vereador Itamar Martins. “Como o atestado foi de apenas 7 dias, o suplente não poderia ser convocado”, afirma Nery. “Se não convocasse, a oposição ganharia a votação”, reclama Nery’. “Foi uma manobra política”, completa.
Vista
Se a Justiça acatar a ação judicial, os vereadores de oposição explicam que a Taxa de Iluminação volta aos valores de 2014 e o Plano Diretor será discutido novamente. Outra suposta ilegalidade apontada pela oposição foi a recusa ao pedido de vista das comissões. “Não foram respeitadas as comissões. O Plano Diretor é para 20 anos, por isso deveria ser discutido com maior profundidade”, completa Nery.
“Foi uma manobra política para descer goela abaixo os projetos”, acrescenta o vereador. No caso da Taxa de Iluminação, segundo ainda o vereador, o projeto foi apresentado no dia anterior, sem tempo suficiente para discussão.
