O confisco

Foram dias trágicos para o funcionalismo público estadual. Seis, sete, oito de março do ano passado (uma semana antes de outra tragedia, o surgimento da pandemia da Covid-19 no Estado de São Paulo). Eram dia de votação do projeto da Reforma Previdenciária na Assembleia Legislativa paulista, no Ibirapuera, em São Paulo.

Tal Reforma Previdenciária, foi levada para o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), em Brasília pelo nefasto Paulo Guedes, Ministro da Economia do Presidente Jair Messias Bolsonaro (tão nefasto quanto). A ordem era que os governadores estaduais aplicassem a reforma em todos os setores e cada Estado da Federação, principalmente nos servidores públicos inclusive nos inativos (aposentados e pensionistas além dos da ativa, lógico). Daí que o Governo do Estado de São Paulo (Governador João Doria, PSDB) regulamentou o decreto estadual número 65.021/20, que impôs um desconto mensal nos salários dos aposentados e pensionistas do funcionalismo publico estadual que recebem menos do que o teto da Previdência Geral ou seja 6.101,06, em suma todos. Talvez, por sugestão de seu secretário da Fazenda o banqueiro Henrique Meirelles, Doria (PSDB) “Forçou a mão” no desconto do funcionalismo em geral. Dai, que, gradativamente, a partir de setembro daquele ano, foram observando, a contragosto, que seus holerites vinham descontados entre 11% a 16%, proporcionais a seus salários. Daí que cem, duzentos, trezentos reais e muito mais foram retirados de cada servidor, ativo, inativo e pensionista. Esse dinheiro descontado está fazendo enorme falta, principalmente nesta fase de descontrole total de preços, a indesejada inflação. E a pobreza de quem serviu o Estado de São Paulo vai se acentuando. Até porque o antecessor do governador Doria (PSDB), Geraldo Alckmin (na época também do PSDB) não cedeu aumento de salários nos últimos cinco anos de seu governo (até 2018).

Mas, para que esses decretos estaduais se transformassem em realidade, João Doria (PSDB) contou com o apoio dos deputados do seu e outros partidos da situação. Vocês sabem quais são. Mesmo a votação dos partidos políticos contrários ao governo estadual (PSDB) não foi suficiente para derrotar os exageros dessa Reforma Previdenciária paulista (e coloque exagero nisto!). Vocês também sabem quem são os partidos favoráveis aos empregados públicos estaduais. Se você serve ao Estado não esqueçam deles nas próximas eleições.

Nos fatídicos dias de votação a tropa de choque da Policia Militar andou atrapalhando as reclamações das diversas categorias dos servidores estaduais à porta da Assembleia Legislativa. Mesmo algumas empresas jornalísticas e de radio e televisão no início, com clamando que a Reforma da Previdência seria a salvação do país. Parece, que, com o tempo, silenciaram por observar que os maiores prejudicados foram os que mais precisavam. De um modo geral as empresas de comunicação demonizaram tanto e agora parecem arrependidos. Um recurso de todos os sindicatos públicos estaduais paulistas, foram enviados ao Supremo Tribunal Federal para anulação do confisco. Aguardem…

 

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