Começou no último dia 22 o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga (Refis) 2021 de Itapetininga. O contribuinte pode parcelar suas dívidas municipais, como ISSQN, IPTU, ITBI e outros impostos e taxas. Até quinta-feira, dia 14, foram realizadas aproximadamente 1.000 simulações, e já ingressaram no programa 348 pessoas físicas e 74 pessoas jurídicas.
Segundo a prefeitura, historicamente, as pessoas deixam para as últimas semanas o parcelamento do débito, gerando filas e um pouco de demora. “A adesão ao Refis pode ser feita até 22 de novembro e permitirá que o contribuinte parcele suas dívidas municipais, como ISSQN, IPTU, ITBI e outros impostos e taxas”.
Quem optar pelo Refis deverá observar que quanto menor o prazo para quitar a dívida, maiores serão os descontos. A cota única, ou seja, pagamento de uma só vez, terá 90% de redução nos juros e na multa devida. No parcelamento em seis vezes, o abatimento será de 80%.
Quem preferir em 12 vezes, a queda é de 70% sobre as penalidades pela inadimplência. É possível parcelar em 18 parcelas com redução de juros e da multa em 60%. Quem optar em 24 unidades, 50%. No caso de 36 meses, diminuição de 40%. Nos valores acima de R$ 100 mil, o parcelamento pode ser feito em até 60 vezes com acréscimo de 4% ao ano a título de juros compensatórios.