O Sindicato dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (SISDERSP) está questionando a nomeação do novo diretor do DER 2 de Itapetininga. O Sisdersp alerta para a possibilidade de ocorrência de improbidade administrativa pois o cargo só pode ser exercido por engenheiro de carreira do DER, que não seria o caso de Gabriel Ibrahim Gutierrez novo responsável pela unidade de Itapetininga.
O Jornal Correio teve acesso ao requerimento que o sindicato enviou ao Superintendente do DER cobrando esclarecimentos. Confira alguns trechos na íntegra:
“Ocorre que VS, em despacho publicado no DOE de 17/07/2021, Executivo, Seção 2, p. 43, nomeou o Sr. Gabriel Ibrahim Gutierrez para o exercício do cargo de Diretor da Divisão Regional de Itapetininga, DR-02. Referido cargo só pode ser exercido por engenheiro de carreira do DER,
(…)
É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”.
Outro apontamento do sindicato é que há no Diário Oficial do Estado duas nomeações recentes de Gabriel Ibrahim Gutierrez para DER 2 de Itapetininga. No dia 19 de junho ele foi nomeado para o cargo de Assessor Técnico de Controle Interno e quase um mês depois, no dia 17 de julho, foi designando para o cargo de Diretor Técnico de Divisão.
O sindicato aponta que não há informações sobre a exoneração do cargo de assessor técnico antes da nomeação como diretor o que configura acumulo de cargo. “Não há menção de revogação da nomeação anterior, o que caracteriza a acumulação de cargos, vedada pelo art. 37, inciso XVI , da CF/88, ressaltando que não é caso das exceções previstas”, consta no ofício.
O presidente do sindicato, Claudinei Aparecido Manea, esclareceu que aguardam o retorno do ofício enviado ao superintendente para, se necessário, tomar medidas judiciais.
Em nota, Departamento de Estradas de Rodagem (DER) esclareceu que o engenheiro e assessor técnico Gabriel Ibrahim Gutierrez está respondendo provisoriamente pela DR-02 (Diretoria Regional) de Itapetininga. “Tanto que, no Diário Oficial de 17/jun, consta que Gutierrez foi designado para a função (denotando o caráter temporário) e não nomeado (caráter definitivo)”
O DER não esclareceu as questões sobre o acumulo de funções e também não deu detalhes do currículo do novo diretor.
