A Fundação Karnig Bazarian (FKB), mantenedora das Faculdades Integradas de Itapetininga, acumula mais de R$ 18,4 milhões em dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, segundo levantamento realizado pelo Correio com base em dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
De acordo com os registros, a maior parte do passivo é de natureza previdenciária, que soma mais de R$ 14,4 milhões. Também constam R$ 2,7 milhões em débitos tributários diversos, além de R$ 905 mil relacionados ao FGTS e R$ 393 mil em multas trabalhistas.
O que significa cada tipo de dívida
De acordo com a PGFN, os débitos representam diferentes tipos de obrigações financeiras não pagas pela instituição:
- Dívida previdenciária: refere-se a contribuições ao INSS que não foram recolhidas pela instituição, incluindo a parte patronal e valores descontados dos funcionários.
- Débitos tributários (demais): incluem impostos e contribuições federais, como Imposto de Renda, PIS e Cofins, além de outras obrigações fiscais não quitadas.
- FGTS: valores referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço que deveriam ter sido depositados nas contas dos trabalhadores e que não foram realizados.
- Multas trabalhistas: são penalidades aplicadas por descumprimento da legislação trabalhista, como irregularidades em contratos, jornada ou direitos dos empregados.
O que significa estar na Dívida Ativa
A Dívida Ativa da União reúne débitos que não foram pagos ou regularizados no prazo e, por isso, foram encaminhados pela Receita Federal para a PGFN, órgão responsável por cobrar judicial e extrajudicialmente esses valores.
Nessa fase, a dívida já ultrapassou o estágio administrativo e passa a ter caráter jurídico, podendo resultar em execução fiscal, protesto em cartório, restrições ao CNPJ e até bloqueio de bens e contas bancárias, além de acréscimos como juros, correção monetária e encargos legais.
Os dados da PGFN incluem apenas débitos em situação irregular, ou seja, não contempla valores parcelados, garantidos ou com exigibilidade suspensa, o que indica que o valor total devido pela instituição pode ser ainda maior.
Ministério Público diz que acompanha situação
Ao Correio, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) informou que acompanha a situação da FKB por meio de procedimento regular de fiscalização, com análise de prestação de contas e contato frequente com a diretoria da instituição.
Segundo o órgão, não há, neste momento, investigação ou medida específica em andamento relacionada à situação atual da Fundação, além do acompanhamento institucional previsto em lei.
Ainda de acordo com o MP, a dificuldade financeira da instituição e o risco à continuidade de suas atividades são de conhecimento público e vêm se agravando ao longo dos anos, apesar dos esforços da direção.
Histórico
Há décadas, a FKB acumula episódios de crise administrativa e financeira. Por volta de 2012, o Correio havia noticiado que a instituição recebeu denúncias sobre gestão de recursos, pagamentos elevados a dirigentes e possíveis irregularidades, o que levou à abertura de investigações pelo Ministério Público. Nesse período, também foi autuada pela Receita Federal por falhas no recolhimento de tributos. Ao mesmo tempo, a queda no número de alunos reduziu a arrecadação e agravou a situação financeira.
Fim do curso de direito
Mais recentemente, o curso de Direito da FKB foi desativado pelo Ministério da Educação (MEC) após descumprimento de exigências de qualidade. Um recurso apresentado pela instituição foi rejeitado, mantendo a decisão. Saiba mais clicando aqui.
O Correio entrou em contato com a direção da FKB para solicitar esclarecimentos sobre os valores apontados, se há parcelamentos em andamento e quais medidas estão sendo adotadas para regularização do passivo. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno.
Para ler mais reportagens como essa, acesse a área de Educação.
