As Faculdades Integradas de Itapetininga (FKB) afirmaram que a desativação do curso de Bacharelado em Direito está submetida a recurso administrativo e que a decisão não teria caráter definitivo. O Ministério da Educação (MEC), no entanto, informou que o curso está oficialmente desativado, uma vez que o recurso apresentado pela instituição não possui efeito suspensivo.
Em nota enviada à redação, a FKB informou que a Portaria da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC) está em tramitação administrativa e que a instituição atua para garantir os direitos acadêmicos dos alunos matriculados. A faculdade também afirmou manter diálogo com o MEC e aguardar esclarecimentos formais sobre a situação dos alunos remanescentes, especialmente quanto às rematrículas.
Segundo a instituição, há reuniões agendadas com o relator do processo administrativo e com representantes do MEC nesta semana, com o objetivo de discutir a situação acadêmica dos estudantes vinculados ao curso.
O que diz o MEC
Ao Correio, o MEC informou que o curso de Direito da FKB foi desativado por medida de supervisão, conforme a Portaria Seres/MEC nº 644, de 18 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com o ministério, a FKB interpôs recurso contra a decisão, atualmente em análise no Conselho Nacional de Educação (CNE). No entanto, o MEC esclareceu que o recurso não tem efeito suspensivo, motivo pelo qual o curso permanece desativado desde a publicação da portaria, independentemente da tramitação do processo administrativo.
A portaria, segundo o MEC, garante a emissão dos diplomas dos alunos concluintes e determina a entrega de histórico escolar ou documento equivalente aos alunos remanescentes.
Esclarecimentos da FKB
Na nota, a FKB destacou que o curso de Direito obteve Conceito de Curso 4 em avaliação presencial realizada em 2021 e apontou que a portaria questionada teve como base uma avaliação remota realizada em 2023, sem nova visita presencial — ponto que, segundo a instituição, integra a análise administrativa em andamento.
A faculdade afirmou ainda que não está realizando novos ingressos no curso de Direito e reiterou o compromisso de evitar prejuízos acadêmicos aos estudantes.
Educação Física
A nota enviada pela FKB não abordou a situação do curso de Educação Física. Conforme informado anteriormente pelo MEC, o curso segue em fase sancionadora de processo de supervisão, sem aplicação de penalidade até o momento.
Relembre o que disse o MEC clicando aqui.
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