O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou de pauta da audiência marcada para o dia, 13 de maio, o julgamento da correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Sem data para um novo julgamento, caso aprovada, a decisão poderá render um bom dinheiro para quem trabalhou, de carteira assinada, entre 1999 a 2013.

O advogado Guilherme Thibes especialista em Direito Bancário e Contratual, explicou o que seria a revisão do FGTS. “As parcelas depositadas pelos empregadores aos trabalhadores são corrigidas monetariamente pelo próprio Banco para impedir que os valores percam poder de compra ao longo do tempo. No período de 1990 a 2013, o índice aplicado a estas parcelas foi a TR (taxa referencial)”.

Thibes também acrescentou que em 1999 a TR sofreu defasagem em relação ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e ao IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), significando que a correção pela TR não acompanha os preços de consumo no país, ou seja, corrigidas as parcelas pela TR, o FGTS perdeu poder de compra ao longo do tempo.

O especialista em Direito Bancário comentou que todo trabalhador sob o regime da CLT com registro em carteira no período de 1999 a 2013. “Mesmo os trabalhadores que já realizaram o saque têm direito a pedir a correção”.

Para ingressar com a ação o Thibes explica que no julgamento, o Tribunal pode concordar que a TR deve ser substituída por outro índice e essa decisão pode valer para todos os trabalhadores ou apenas para aqueles que já tiverem ingressado com a ação própria (decisão modulada). Para se prevenir desta possibilidade, este é o prazo.

Sobre o valor da correção Thibes explica que três fatores principais influenciam no valor. “O índice a ser aplicado pelo STF, caso reconheça a inaplicabilidade da TR para este fim; o número de parcelas de FGTS depositadas no período de 1999 a 2013 (tempo de trabalho registrado); e o valor do recolhimento, que está vinculado ao valor do salário do trabalhador na época”.

“Dentro destes largos parâmetros, o valor pode variar muito de pessoa para pessoa. Se aplicado o IPCA, o aumento pode chegar a 80,48%; se aplicado o IPCA-E, o acréscimo pode chegar a 50,13%; e se aplicado o INPC, o trabalhador pode receber um sobrevalor correspondente a aproximadamente 77,65% dos depósitos da época”, acrescentou.

A comunidade jurídica vê grandes chances de o STF manter o seu posicionamento e aplicar índice diverso, relatou o especialista. “No ano de 1992, o STF já decidiu que "a taxa referencial (TR) não é índice de correção monetária, pois não constitui índice que reflita a variação do poder aquisitivo da moeda". Apesar de STJ, ao enfrentar a matéria, ter mantido a TR como índice adequado para a correção do FGTS no período”.

Saldo do FGTS pode ter correção de até 80%