Agência Brasil

Foi sancionada nesta quarta-feira, dia 12, a Lei 14.151 que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia de covid-19, sem prejuízo do recebimento do salário.

O projeto de lei sobre o assunto, de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 15 de abril.

Conforme o texto, a funcionária gestante deverá permanecer à disposição do empregador em trabalho remoto até o fim do estado de emergência em saúde pública.

Grávidas com comorbidades têm prioridade na vacina

O Governador João Doria anunciou na quarta-feira, dia 12, a retomada da vacinação contra COVID-19 das grávidas e puérperas (mulheres que deram à luz nos últimos 45 dias) com comorbidades a partir da segunda-feira, dia 17.

A data de retomada foi definida graças ao remanejamento da vacinação e entrega de mais doses da vacina do Butantan ao Ministério da Saúde na manhã de hoje e à chegada de mais imunizantes da Pfizer a São Paulo.

No total, 100 mil gestantes e mulheres adultas (com 18 anos ou mais) que tiveram partos recentes poderão se vacinar com estes dois tipos de vacinas.

Inicialmente, a imunização deste público estava prevista para começar na terça-feira, dia 11, mas foi suspensa pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa com as vacinas da Fiocruz/Astrazeneca especificamente para as mulheres com estes perfis. Os demais públicos seguem contando com este imunizante, que é seguro e eficaz. O Governo Federal sinalizou que emitirá nota técnica com relação às gestantes que já receberam a primeira do imunizante.

As grávidas em qualquer período gestacional deverão também apresentar comprovante de acompanhamento e/ou pré-natal ou laudo médico. As puérperas podem utilizar a declaração de nascimento da criança.

Para ambos os casos, é necessário comprovar a comorbidade apresentando documentos de saúde como exames, receitas, relatório ou prescrição médica, bem como cadastros pré-existentes nas UBS (Unidades Básicas de Saúde). Relação de comorbidades definidas pelo Ministério da Saúde:

• Doenças Cardiovasculares

• Insuficiência cardíaca (IC)

• Cor-pulmonale (alteração no ventrículo direito) e Hipertensão pulmonar

• Cardiopatia hipertensiva

• Síndromes coronarianas

• Valvopatias

• Miocardiopatias e Pericardiopatias

• Doença da Aorta, dos Grandes Vasos e Fístulas arteriovenosas

• Arritmias cardíacas

• Cardiopatias congênitas no adulto

• Próteses valvares e dispositivos cardíacos implantados

• Diabetes mellitus

• Pneumopatias crônicas graves

• Hipertensão arterial resistente (HAR)

• Hipertensão arterial – estágio 3

• Hipertensão arterial – estágios 1 e 2 com lesão e órgão-alvo e/ou comorbidade

• Doença Cerebrovascular

• Doença renal crônica

• Imunossuprimidos (transplantados; pessoas vivendo com HIV; doenças reumáticas em uso de corticoides; pessoas com câncer).

• Anemia falciforme e talassemia maior (hemoglobinopatias graves)

• Obesidade mórbida

• Cirrose hepática

Lei que determina afastamento de gestante na pandemia é sancionada