O Conselho Municipal do Idoso está solicitando uma Delegacia de Defesa do Idoso em Itapetininga. A ideia do presidente do Conselho, Ivair Antônio Paulino, para não se ter muito custo e gastar com um espaço físico, é que a Delegacia do Idoso poderia ser juntamente com a Delegacia de Defesa da Mulher de Itapetininga.

Segundo Ivair, a ideia surgiu quando ele participou de um evento do Conselho Estadual do Idoso. “Houve um evento ministrado pelo Conselho Estadual do Idoso, onde conversei com a presidente do Conselho Estadual e ela me contou sobre Delegacia de Proteção ao Idoso de Araçatuba. O idoso em si prefere ir pessoalmente fazer denúncias e procurar outros serviços. Hoje, ele pode fazer isso diretamente no Conselho Municipal do Idoso, que dependendo da denúncia, encaminha para o Centro De Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Com a criação da delegacia, poderíamos agilizar esses serviços.”

“Tivemos uma reunião com a prefeita Simone Marquetto e mais alguns secretários, onde informamos sobre nossa vontade de criar esse projeto, mas por conta da pandemia e outros compromissos, ainda não tivemos um retorno por parte da prefeitura”, contou o presidente.

Os direitos da pessoa idosa estão reunidos no Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741), aprovado em 2003, após quase uma década de tramitação no Congresso Nacional. O Estatuto, que regula os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, reúne 118 artigos. Em linhas gerais, ele estabelece a obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público em assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Em nota ao Jornal Correio, a Secretaria de Segurança Pública informou que em parceria com as polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, realiza estudos constantes para aprimorar suas estruturas, otimizar o trabalho policial e o atendimento à população. “Além disso, o Estado de São Paulo é pioneiro no Brasil no atendimento ao idoso, com a criação das Delegacias de Proteção ao Idoso, em 2007. Essas unidades realizam atendimento especializado às necessidades deste segmento da população. Cabe ressaltar que todas as delegacias territoriais estão aptas para o recebimento de denúncias de qualquer forma de violência contra o idoso e os policiais passam por treinamentos constantes para aprimorar o atendimento.”

A Prefeitura de Itapetininga não respondeu até o fechamento dessa edição.

TELEFONES ÚTEIS

DISQUE 100 – denúncias de violações de direitos humanos

181 – disque denúncia

Conselho Municipal do Idoso pede por delegacia especial