Um ofício da OAB de Itapetininga enviado para autoridades indica provável operação irregular das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) alimentadas pelas represas no curso do rio Turvo em Pilar do Sul. De acordo com o parecer técnico anexado ao ofício, assinado pelo engenheiro Ambiental Vinícius Mori Válio, as barragens estão operando com liberação insuficiente de água nos horários e dias em que não há geração de energia elétrica, o que caracteriza não conformidade com a legislação além de ocasionar diversos impactos ambientais negativos no rio Turvo.

Apresentado pelas Comissões de Defesa do Patrimônio Histórico e Urbanístico e do Meio Ambiente da OAB o documento aponta que as barragens operadas pela Alteso Properties LTDA para geração de energia em Pilar do Sul estão operando fora da legislação e isso tem praticamente interrompido o fluxo do Rio Turvo para o rio Itapetininga.

Ao Jornal Correio, o engenheiro explicou que a vazão mínima liberada pelas barragens precisa ser pelo menos 50% da Q7,10 o que é igual 310 litros por segundo, mas durante os estudos o especialista identificou que esse parâmetro não tem sido respeitado. Algo que já foi inclusive constatado pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado (DAEE) que também fez a medição no ano passado e apontou que a vazão estava em 189 litros por segundo, menor do que exigido na legislação, isso num trecho em que há a presença de água de dois córregos, o documento do DAEE também consta no laudo.

Válio que é mestre em engenharia hidráulica e saneamento pela Universidade de São Paulo (USP) conta que foram realizadas visitas ao Rio Turvo, a montante (entrada de água na represa) e a jusante (saída da água da represa).
O Rio Turvo nasce em Piedade, atravessa Piedade, Tapiraí e Pilar do Sul onde recebe as águas do rio Pinhal Grande e passa a se chamar Itapetininga, percorre 173 quilômetros passando pelos municípios de Pilar do Sul, Sarapuí, Itapetininga, Angatuba e Campina do Monte Alegre onde desagua no rio Paranapanema sendo um de seus principais afluentes.

O ofício da OAB reivindica medidas urgentes para garantir que a vazão das águas não continue afetando o volume necessário para manter o rio Itapetininga vivo.

Nesta semana o superintendente do DAEE, Francisco Eduardo Loducca, recebeu em mãos o ofício da OAB. O documento foi entregue pelo Deputado Edson Giriboni. Por nota, nesta quinta-feira, dia 16, o órgão informou que intimou a empresa Alteso Geração e Comercialização de Energia Ltda. a protocolar um novo pedido de outorga e aguarda o envio dos documentos para análise. “A exploração do potencial hidráulico das PCHs Batista e Pilar, localizadas no rio Turvo, é autorizada pela Aneel. Neste caso, o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) solicita o cadastro do empreendimento e informa ao usuário que a vazão mínima remanescente deve ser a referencial, ou um percentual dela, que é o critério utilizado nas outorgas de recursos hídricos. O órgão monitora o Rio Itapetininga e está ampliando a rede no trecho a jusante da Usina Jorda Flor para realizar medições instantâneas. Nesta semana, os dados apontam que a vazão está acima do mínimo exigido pela lei, ou seja, não compromete o abastecimento público. Conforme a Sabesp, o fornecimento de água permanece normal na cidade”.

O engenheiro Euclydes Cestari que presta consultoria e assessoria para a Alteso informou ao Jornal Correio que a empresa coloca seus engenheiros à disposição para esclarecer dúvidas quantos aos estudos hidrológicos e metodologia de operação bem como apresentar todas as licenças de seu funcionamento legal.

A Agência Nacional de Águas (ANA) informou que o rio Itapetininga é de domínio do Estado de São Paulo, sendo que a gestão de seus recursos hídricos é realizada pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE/SP).

A Sabesp informou que monitora diariamente o nível do rio Itapetininga, manancial que atende o município de Itapetininga, e que atualmente o abastecimento é normal, apesar da estiagem que afeta o Estado de São Paulo. Considerando a recorrência de períodos de estiagem, a Sabesp tem tomado providências e realizado ações e obras para melhorias dos sistemas de abastecimento, de forma a garantir a regularidade do fornecimento de água à população. A Companhia esclarece que até o momento não recebeu o ofício citado.

A agência Nacional de Energia Elétrica esclareceu que em 2020 a ANEEL recebeu ofício da OAB - Itapetininga/SP a respeito das usinas Pilar, Jorda Flor e Batista. Após avaliação, informou à Ordem que os apontamentos das Comissões de Defesa do Patrimônio Histórico e Urbanístico e a de Meio Ambiente da OAB - Itapetininga/SP são relativos ao cumprimento de legislação ambiental e de uso de recursos hídricos, nos termos das condicionantes do licenciamento ambiental e outorga de uso da água específicos de cada empreendimento. Nesse sentido, seria dos órgãos ambiental e de recursos hídricos a competência de acompanhar e fiscalizar tais aspectos. Caso haja a suspensão da licença de operação e/ou da outorga de recursos hídricos pelos órgãos competentes, a ANEEL pode atuar por meio da suspensão da operação comercial das usinas.

A Prefeitura de Itapetininga, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, informou que recebeu o ofício mencionado e que a pauta tem sido amplamente discutida, bem como integra a agenda da Secretaria de Meio Ambiente como prioridade, na interlocução junto aos órgãos deliberativos reguladores.
Outros órgãos que também foram oficiados segundo a OAB foram a Câmara Municipal de Itapetininga, Ministério Público de Pilar do Sul, Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema e ANEEL. O Jornal Correio entrou em contato com os órgãos citados, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.

OAB contesta baixa vazão de água em barragem