O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) iniciou o processo de análise para tombamento de dois patrimônios históricos em Itapetininga. Inicialmente, o Conselho atendeu um pedido da Câmara Municipal de Itapetininga feito em 2014 para tombamento da ponte sobre o Rio Itapetininga que liga a Vila Sotemo até o Porto Velho. Mas, após análise técnica feita pelo órgão, eles optaram por incluir também no processo o casarão histórico que fica no mesmo perímetro.

Ao Jornal Correio, o Condephaat informou, que a decisão de iniciar o processo foi tomada após discussão da pauta no conselho nesta segunda-feira, dia 06. Agora, iniciasse, segundo o órgão, todo o procedimento burocrático e ao final sai a decisão se os patrimônios serão tombados.

O arquiteto e pesquisador em patrimônio cultural, Igor Matheus Santana Chaves, explica que a não preservação de um imóvel como a casa do porto promove a condição de esquecimento da história da cidade e salienta que as ações precisam ser participadas e participativas.

“Afinal, mais que tombar, precisamos garantir que estes espaços conseguirão garantir seus novos usos e funções. Se teremos a garantia de acesso a estes locais. E isso só ocorrerá quando se planejarmos com estes bens, se entendermos que estes bens são parte do nosso território, são fundamentais para nossa história e memória, tombados ou não. Bem como percebemos que devemos incentivar no município ações de educação patrimonial”.

O casarão

Em junho deste ano, o Correio mostrou a situação preocupante do casarão centenário que fica às margens do Rio Itapetininga na Estância Lucinda, considerado a primeira casa de Itapetininga. Situado no bairro do Porto, o importante símbolo e marco da história da cidade vem sofrendo com a ação do tempo e a falta de manutenção e recentemente sofreu intervenções para retirada das portas e janelas.

Nas fotos registradas pela fotógrafa Milena Dias foi possível ver o que sobrou da estrutura da casa, agora sem as charmosas portas e janelas azuis. Até os batentes foram retirados. Resquícios de tijolos à beira da antiga construção dão o tom de que o serviço foi recém executado.

Novas imagens áreas do local mostram que boa parte do telhado também está destruída. Na época, em breve conversa com o Jornal Correio o proprietário da casa que fica em uma área de aproximadamente 60 alqueires esclareceu que a situação estava perigosa. “Uma parte da casa quase caiu sobre um funcionário meu. Está caindo. Não tem o que fazer. A prefeitura disse que iria ajudar, mas não ajudou”.

Na época a prefeitura disse que estava à inteira disposição do proprietário para discutir propostas e projetos sobre a área.

O Correio não conseguiu contato com o proprietário para falar sobre o início do processo de tombamento.

A ponte

A ponte foi construída anterior a 1927, porém desde 2009 apresentou piora das condições de trânsito, de riscos de segurança e até ser interditada. A ligação garante a mobilidade urbana em área de valor histórico e arquitetônico.

Em setembro deste ano a prefeitura anunciou a reconstrução da ponte que liga a Vila Sotemo até o Porto Velho. De acordo com o Executivo, serão investidos R$ 2 milhões na obra.

O Porto Velho foi o primeiro ponto de descanso dos tropeiros que montavam ranchos e arraias para pouso, antes de seguirem viagem em direção ao Sul. No futuro projeto, a travessia será permitida para pessoas, bicicletas, motos e veículos leves e médios, mas será proibida a passagem de caminhão, para permanecer como valor histórico e evitar a sobrecarga na estrutura.

O Correio questionou a prefeitura se o projeto deve sofrer alguma alteração com o então processo para tombamento histórico, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.

A ponte foi construída anterior a 1927, porém desde 2009 apresentou piora das condições de trânsito, de riscos de segurança e até ser interditada. Foto - Reprodução/ Mauricio Hermann

O tombamento

O tombamento é um ato administrativo realizado pelo poder público, com o objetivo de preservar para a população bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e até afetivo. A intenção é impedir que esses bens venham a ser destruídos ou descaracterizados.

O tombamento pode ser promovido pelas esferas federal, estadual ou municipal. O órgão federal é o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). No caso do Estado de São Paulo, o órgão é o CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico). No caso da cidade de São Paulo, é o CONPRESP (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo), sendo que inúmeras outras cidades também vêm criando seus conselhos municipais.

Todo cidadão, organização pública, civil ou privada tem o direito de solicitar ao CONDEPHAAT a proteção de bens culturais que considere importantes para a memória e para a preservação ambiental.

Esta proteção se inicia com a abertura do processo de tombamento pelo Colegiado do órgão e completa-se com a homologação do Secretário da Cultura e a publicação da Resolução de Tombamento no Diário Oficial do Estado.

Estado inicia processo de tombamento de ponte e casa históricas no Bairro do Porto