A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, em Primeira e Segunda Discussão e Votação, nas últimas sessões do ano no último dia 20, o orçamento da Prefeitura de Itapetininga para o próximo ano que deverá alcançar mais de meio bilhão de reais. No projeto de lei enviado pelo Executivo à Câmara Municipal, a prefeitura prevê a despesa de R$ 598 milhões e 149 mil reais nas categorias econômicas de despesas correntes, despesas de capital e reserva por contingência. Por meio do Orçamento Público, o município estima as receitas que irá receber e determina as despesas que realizará, planejando os investimentos necessários ao atendimento das demandas da população.

Desse valor, R$ 551.550.000,00 são para o Poder Executivo Municipal (Prefeitura Municipal); sendo R$ 72.149.600,00 para o Serviço de Previdência Municipal (SEPREM); e R$ 14.450.000,00 para o Poder Legislativo (Câmara Municipal.)

Neste ano, a Câmara também aprovou as Emendas Impositivas, que devem contribuir diretamente para a gestão financeira dos recursos da Administração Pública. Cada vereador poderá destinar aproximadamente R$ 327 mil para os vários setores, sendo que, obrigatoriamente, 50% deve ser destinado à saúde. Com isso, os vereadores indicam ao Poder Executivo a aplicação dessa parte de recursos, conforme as necessidades e reivindicações da população.

Nas mesmas sessões, foram também aprovados, em Primeira e Segunda Discussão e Votação, o Projeto 123/2021, com o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, e o Projeto 124/2021, com as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022.

Novamente a Secretaria Municipal de Educação terá a maior fatia do bolo: R$ 181,7 milhões. A área da Saúde possui a segunda maior participação com R$ 159 milhões. A Secretaria de Finanças tem uma receita inicial de R$ 63 milhões, já a de Serviços Públicos conta com R$ 36 milhões.

Um ponto em relação ao ano anterior foi a redução orçamentaria nas secretarias de Obras que deve receber R$8,7 milhões (em 2021 o orçamento previsto R$14,6 milhões), Esporte Lazer e Juventude R$ 3,4 milhões (em 2021 o orçamento previsto R$3,8 milhões), Governo R$ 4,8 milhões (em 2021 o orçamento previsto R$5,7 milhões), e Segurança Pública R$ 4,3 milhões (em 2021 o orçamento previsto R$4,4 milhões).

Sobre o orçamento, a Prefeitura de Itapetininga já havia informado em setembro, quando o projeto havia sido enviado à Câmara, que o valor de investimento está dividido entre as secretarias e corresponde à diferença entre o orçamento de 2021, descontando-se os índices de reajustes. Sobre a queda de valores em algumas pastas, a Prefeitura esclarece que se deve a serviços e contratos que foram realocados para outras secretarias.

Confira o orçamento das demais secretarias.
Secretaria de Promoção Social – R$ 16,1 milhões
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – R$ 13,2 milhões
Secretaria de Administração e Planejamento – R$ 8,5 milhões
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – R$ 3,1 milhões
Secretaria Municipal de Agricultura, Agronegócio, Trabalho e Desenvolvimento – R$2,7 milhões
Secretaria Municipal de Trânsito – R$ 2,7 milhões
Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e Patrimônio – R$1,6 milhão
Secretaria Municipal de Comunicação – R$ 1,2 milhão

Orçamento municipal será de quase R$ 600 milhões em 2022