A edição de 2021 do o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga (Refis) gerou mais de R$ 18 milhões aos cofres públicos municipais. Deste total, R$ 5.943.765,88 milhões são de pagamentos à vista e, R$ R$ 12.703.153,58 que a prefeitura ainda vai receber de quem optou pelo parcelamento da dívida. No Refis 2021, foram firmados 8.709 processos de acordo para quitação das dívidas.

Segundo a prefeitura, os demais dados serão informados assim que estiver concluída a migração de dados para o novo sistema integrado de informações da Prefeitura.

Nesta edição, o contribuinte pôde parcelar suas dívidas municipais, como ISSQN, IPTU, ITBI e outros impostos e taxas. A cota única, ou seja, pagamento de uma só vez, ofereceu 90% de redução nos juros e na multa devida. No parcelamento em seis vezes, o abatimento foi de 80%.

Quem preferiu em 12 vezes, a queda foi de 70% sobre as penalidades pela inadimplência. Foi possível parcelar em 18 parcelas com redução de juros e da multa em 60%. Quem optou em 24 unidades, 50%. No caso de 36 meses, diminuição de 40%.
Nos valores acima de R$ 100 mil, o parcelamento pôde ser feito em até 60 vezes com acréscimo de 4% ao ano a título de juros compensatórios. O valor da parcela não pôde ser inferior a R$ 100 para contribuinte pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica

IPTU 2022
A Prefeitura de Itapetininga começará a distribuir, aos titulares de imóveis da cidade, os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2022, a partir de fevereiro. De acordo com o Executivo, neste ano o reajuste será conforme o Código Tributário Municipal, de acordo com o IPCA. Aproximadamente 67 mil carnês serão distribuídos e a primeira parcela terá vencimento em março.

Além do reajuste, os contribuintes também receberão no carnê, a taxa do lixo que é cobrada com base na área construída dos estabelecimentos domiciliares, comerciais e industriais. Para casa com até R$ 100 m² de construção o valor será de R$ 67, 50. Acima de 400 m² de construção será cobrado o valor de R$ 496. As taxas para cadastros comerciais variam de R$ 410 a R$ 1500.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) fechou 2021 em 10,42%, maior acumulado em um ano desde 2015, de acordo com os dados divulgados em dezembro pelo IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O IPCA-15 é uma prévia do indicador oficial da Inflação no país, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e se refere ao consumo das famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos.
Na cidade, a previsão de arrecadação é de R$ 18 milhões de acordo com o Orçamento Municipal.

Prefeitura deve arrecadar R$ 18 milhões com edição de 2021 do Refis