Tramita na Câmara Municipal um projeto de lei do Executivo para abertura de crédito especial de R$5,4 milhões para execução de obras de recapeamento asfáltico nas vias Avenida José Fogaça de Almeida Neto e Júlio Orsi no Jardim Fogaça, Rua Rubens Brasil no Jardim Colombo, Estrada Municipal Vicente Rodrigues Furtado na Vita Belo Horizonte, Avenida Doutor José Lembo e Rua Francisco Correa da Silva no Jardim Bela Vista.

De acordo com o projeto enviado pelo Executivo para a Câmara, dos R$5,4 milhões, R$ 5 milhões será o excesso de arrecadação a verificar no exercício de 2022, através de repasse do Convênio 100143/2022da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Governo Estadual e o restante no valor de R$ 416.502,00 será o superávit financeiro do exercício de 2021.

A prefeitura não informou ainda quantos quilômetros ou metros serão recapeados em cada uma das ruas descritas no projeto. Uma licitação deverá ser aberta para contratação de empresa para execução dos trabalhos.

Estância Quatro Irmãos

Outro Projeto de Lei enviado à Câmara pede autorização para abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 389 mil para execução de obras de infraestrutura urbana no Conjunto Habitacional Estância Quatro Irmãos. A planilha de serviços prevê recapeamento asfáltico, acessibilidade e sinalização viária.

Segundo o documento, o recurso no valor de R$ 300 mil para abertura do crédito será o excesso de arrecadação a verificar no exercício de 2022, através de repasse do Convênio 12163335/2021 da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo. O restante no valor de até R$ 89 mil será anulação de dotação orçamentária da Secretaria de Obras e Serviços.

Audiência Pública Na última terça-feira, dia 22, uma audiência pública foi realizada na Câmara Municipal para debate sobre alguns projetos de Lei do Executivo enviados à Câmara. Os projetos que preveem o recapeamento no Jardim Fogaça, Colombo, Belo Horizonte e Bela Vista e obras na Estância Quatro irmãos estavam na pauta.

Recapeamento no Jardim Fogaça, Colombo, Belo Horizonte e Bela Vista deve custar R$ 5,4 milhões