O Programa de Ensino Integral (PEI), organizado pela Governo Estadual, completa em 2022 dez anos, mas segundo especialista em educação, a proposta está longe de cumprir a meta proposta de valorização do capital humano, gestão pedagógica, gestão organizacional e financeira e mobilização da sociedade. Em Itapetininga são mais de 20 mil estudantes que passaram a participar do programa em 2022. Para os alunos as mudanças alteraram, principalmente a possibilidade de atividades no contraturno.

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) informou que atualmente há 40 escolas participantes da PEI no território da Diretoria de Ensino de Itapetininga (Derita), atendendo mais de 20 mil estudantes em jornada integral. Outros 6 mil são atendidos em jornada parcial.

O estudante G.S.T. que, em 2021, estudava na Escola Adherbal de Paula Ferreira, área urbana do município, conta que a mudança da jornada parcial para integral afetou seu cotidiano. “Eu saia da escola às 12h e ia trabalhar, com a alteração tive que sair, pois o horário era incompatível. Do ponto de vista pedagógico não senti grandes mudanças”, destacou.

A situação afetou também os estudantes da zona rural. Com as PEI’s em alguns distritos, as salas do período noturno regular se fecharam e os alunos do ensino médio precisam ir para área central ou fazer descolamentos consideráveis para concluírem os estudos. Este cenário tem atrapalhado, principalmente quem ajuda a família na lavoura. “Cobrei o Governo Estadual para manter o ensino noturno nos distritos e, evitar a evasão”, conta o vereador Etson Brun.

A Seduc-SP, mesmo com os problemas estruturais e subjetivos, avalia a massificação de forma positiva. “Estes estudantes são estimulados ao protagonismo, autonomia e a refletir sobre seus projetos de vida, bem como, oportunidades de desenvolvimento cognitivo, cultural e emocional”.

Para entender as consequências aturais do Programa de Ensino Integral (PEI), o jornal Correio conversou com o especialista em educação e professor aposentado da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Prof. Dr. João Cardoso Palma Filho. Ele aponta alguns dos desafios e gargalhos desta massificação do sistema de educação implantado pelo Governo Estadual.

Jornal Correio: Um dos focos do Programa é o Projeto de Vida do aluno e o Protagonismo Juvenil. Você consegue ver esses temas sendo desenvolvidos de fato com alunos?

JF: Pelas informações que tenho a partir de relato de professores e gestores, os estudantes recebem bem o Projeto de Vida que procura realçar o protagonismo juvenil.

Jornal Correio: Tendo em vista que o Programa exige dedicação de 40 horas e em Itapetininga poucas escolas não pertencem ao Programa, como tem feito os professores efetivos que acumulam cargos ou trabalham em outras instituições?

JF: O objetivo dessa medida é para que o docente permaneça em uma única escola, daí o acréscimo na remuneração (o salário inicial do docente será em torno de sete mil reais), claro que essa situação trará problemas para o acúmulo de cargos; mas também a PEI de sete ou nove horas acarreta problemas para o aluno trabalhador; problema que se agrava nas cidades interioranas, quando praticamente todas as escolas estão se transformando em PEI; também vai dificultar a existência do ensino noturno e da EJA (educação de jovens e adultos).

Jornal Correio: Estamos vivendo ainda as consequências econômicas da pandemia, que afetou muitas famílias de baixa renda e consequentemente os jovens de periferia. Vocês perceberam evasão escolar nesse meio tempo? De que forma o Programa contribui ou intensifica esse quadro?

JF: Há informações que tem aumentado o abandono escolar, mas apenas o próximo censo escolar poderá confirmar tal situação. De qualquer forma, pelos dados já existentes, há que se pensar em estratégias para trazer de volta aqueles que por diversas razões, abandonaram os estudos. Esse problema deve ser mais grave no ensino médio. Nesse sentido, penso que a PEI contribui para agravar esse problema.

Jornal Correio: A estrutura física de todas as escolas que estão no programa é suficientemente boa para acolher jovens e adolescente por cerca de 7 a 9 horas? Como tem sido a alimentação dos alunos?

JF: A estrutura física de muitas escolas é muito deficiente para acolher duas turmas de PEI na mesma escola. Há relatos de que a alimentação deixa muito a desejar. A verdade é que não houve planejamento prévio para sustentar essa açodada expansão. Claro que o tempo integral é desejável, mas não dá para saltar de pouco mais de 350 escolas para cada duas mil, como é a proposta; era preciso antes preparar as escolas, principalmente no quesito da infraestrutura, outro aspecto que tem que ser considerado é que ao mesmo tempo que amplia a jornada diária de estudos, inicia-se a implementação de um novo currículo escolar, sem que os professores tenham sido preparados principalmente para desenvolver os itinerários formativos, como consequência em muitas unidades escolares faltam professores.

Jornal Correio: A carga horária docente no Programa se mostra como um atrativo, visto que os professores tem uma gratificação pela dedicação e horas de estudos garantidas na escola durante a semana. Como isso tem acontecido? Essas horas de estudos são respeitadas? Existe espaço físico para os professores realizarem seus planejamentos?

JF: Teoricamente, a carga horária docente do Programa é suficiente para dar conta das tarefas. Entretanto, cada escola é uma realidade.

Jornal Correio: Do ponto de vista do aprendizado, é possível fazer um balanço, mesmo que genérico do programa?

JF: Do ponto de vista do aprendizado, é provável que haja alguma melhoria no rendimento escolar dos estudantes; as próximas avaliações sistêmicas poderão confirmar o que afirmo.

Prof. Dr. João Cardoso Palma Filho é doutor em Educação; Especialista em Política Educacional, Professor Titular Aposentado da Unesp e Assessor da Presidência da Apeoesp.

Implantação de Ensino Integral tem dificuldades