A Prefeitura de Itapetininga inicia neste sábado, dia 16, às 08h30, na EMEF "Profª Zarife Yared", localizada à avenida Prof. Francisco Válio, 505, no centro, uma série de encontros com a população, as chamadas audiências públicas, afim de receber sugestões para alteração a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – L.D.O. (exercício de 2023) e Lei Orçamentária Anual – L.O.A. (2023).

Conforme estabelece o art. 165 da Constituição Federal o ente governamental deverá elaborar anualmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (L.D.O.) e a Lei Orçamentária Anual (L.O.A.), e a cada 4 (quatro) anos, o Plano Plurianual (P.P.A.).

Esse Planejamento Orçamentário nos dá a direção, as metas e os parâmetros para a avaliação e adequação dos resultados. O processo de planejamento compreende a escolha de políticas públicas capazes de combater os problemas enfrentados pela sociedade em um ambiente no qual os recursos (financeiros, organizacionais, informacionais e tecnológicos) são limitados.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (L.D.O.) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte, que servirão de base para a elaboração da Lei de Orçamento Anual (L.O.A.). Pode-se dizer que a L.D.O. serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo P.P.A. para aquele ano.

Enquanto o P.P.A. é um documento de estratégia, pode-se dizer que a L.D.O. delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.

As audiências públicas serão realizadas em diversas regiões da cidade, sendo que as reuniões acontecerão nas escolas municipais, nos locais com mais fácil acesso possível para a população. Durante as discussões, o Chefe do Executivo e toda a sua equipe de Secretários, irão receber as demandas e sugestões dos moradores de bairros, discutindo os problemas e eventuais soluções para o município.

Todos os cidadãos podem se manifestar diretamente sobre o planejamento orçamentário, deixando sua contribuição para aperfeiçoar a gestão de recursos públicos, visando a execução do plano de governo adequado as finalidades do município.

Confira os dias, horários e locais:

Sábado, 16 de julho de 2022:

Das 8h30 às 10h – EMEF "Profª Zarife Yared" - Av. Prof. Francisco Válio, 505 - centro
Das 10h às 11h30 – EMEF "Apparecida Mirthes de Mello Moraes" – av. Padre Carlos Regatieri, 780 - Vila Reis

Segunda-feira, 18 de julho de 2022

Das 19h às 20h30 – EMEF "Profª Hilda Weiss Trench" – rua Lucas Nogueira Garcês, 500 - Vila Belo Horizonte

Terça-feira, 19 de julho de 2022

Das 19h às 20h30 – EMEF "Profª Maria Cecília Rolim Nalesso" – rua Alice Camargo Rosa, 100 – Jardim Fogaça

Audiências Públicas Municipais iniciam neste sábado