PEC do estupro A deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP) votou a favor da PEC 164/2012, que proíbe o aborto em todas as situações, incluindo os casos hoje permitidos, como estupro, risco à vida da gestante e anencefalia. Marquetto afirmou em suas redes sociais ser “pró-vida” e justificou sua posição com base em valores religiosos e de proteção à vida. A proposta, aprovada na CCJ da Câmara, segue agora para análise em uma comissão especial antes de ir ao plenário. A proposta foi batizada por parlamentares da oposição de “PEC da Vida”, já os governistas apelidaram a proposta de “PEC do estuprador”. Transparência I A matéria apontando falhas no Portal da Transparência da Câmara de Itapetininga gerou incômodo/desconforto entre os vereadores. Nos bastidores, houve comentários de que alguns consideraram a publicação prejudicial à imagem do Legislativo. No entanto, comenta-se que o incômodo é maior pelo impacto negativo à Casa do que pela disposição em resolver os problemas apontados. Transparência II Os apontamentos realizados por um especialista sobre a falta de transparência na Câmara Municipal revelam diversas irregularidades no cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Informações como os valores detalhados de gastos com viagens dos vereadores e salários dos servidores, estão ausentes ou apresentadas de forma incompleta, segundo ele. O especialista destacou que a divulgação atual não permite uma análise detalhada, já que não especifica quais benefícios ou gratificações estão incluídos nas remunerações dos servidores e comissionados. Além disso, os dados sobre despesas, como viagens e contratos, não estão acessíveis em formatos abertos, como planilhas eletrônicas Contas públicas I O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu 29 alertas ao longo de 2024, apontando problemas na gestão fiscal de Itapetininga. Entre os órgãos notificados estão a Prefeitura, com 20 alertas, o Serviço de Previdência Municipal (Seprem), com sete, e a Câmara Municipal, com dois alertas específicos sobre o aumento excessivo de gastos com pessoal, ultrapassando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o TCESP, a situação requer ajustes rigorosos para evitar penalidades mais severas. Contas públicas II O TCESP destacou que a Câmara de Itapetininga precisa adotar medidas para controlar gastos com pessoal e evitar contratações desnecessárias, sob risco de reprovação das contas e ações por improbidade. Em resposta, a Câmara informou que os alertas emitidos são automáticos e não indicam irregularidades concretas. Justificou os aumentos como pagamentos legais, como férias e décimo terceiro, e reafirmou sua transparência e conformidade com as normas vigentes. Giro pela Câmara Na sessão da Câmara do dia 25, foram discutidos problemas de infraestrutura, educação e segurança. Cristiane Cardena (PSD) cobrou melhorias na iluminação da Rua Antônia de Medeiros Ferreira, enquanto Miguel Turmeiro (Novo) pediu informações sobre a instalação de um poço artesiano nos bairros Retiro e Pescaria, devido à falta de água tratada. Denise Franci (Solidariedade) defendeu a construção de uma escola integral na Vila Santana, e Dudu Franco (PDT) sugeriu que o posto da Guarda na Lagoa Regina Freire funcione 24 horas para reforçar a segurança local.

Correio Político 1030