O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) já havia apontado diversas irregularidades no processo de licitação e execução da reforma da EMEF José Pires de Campos, localizada no Bairro Rio Acima, em Itapetininga. A licitação, realizada em 2016, previa a ampliação da escola, mas o contrato foi considerado irregular e a obra nunca foi iniciada.

Na época em que a reforma foi anunciada, os alunos foram transferidos para um imóvel alugado de forma temporária. No entanto, essa solução provisória se estendeu até hoje, e o espaço continua sendo utilizado como unidade escolar, sem infraestrutura adequada. Enquanto isso, o prédio original, que deveria ter sido reformado para a ampliação da escola, foi transformado em um posto de saúde.

A licitação da reforma e ampliação da escola foi vencida pela empresa Panobra Engenharia e Comércio Ltda., pelo valor de cerca de R$ 549 mil, que também incluía a reforma e ampliação de outra escola no bairro Turvo dos Católicos. No entanto, segundo relatório do TCE-SP, a licitação apresentou falhas graves, como reserva orçamentária insuficiente, ausência de garantias contratuais, falta de planejamento adequado e não cumprimento de exigências fiscais. A fiscalização ainda constatou que o projeto não atendia às normas de acessibilidade e que a administração municipal não deu continuidade às obras.

Diante das irregularidades, em 2020, o Tribunal de Contas julgou a licitação e o contrato como irregulares e aplicou uma multa ao então prefeito Hiram Júnior. Em resposta ao TCE-SP, a gestão seguinte, sob comando da prefeita Simone Marquetto, afirmou que instauraria uma sindicância interna para apurar responsabilidades e definir sanções. Contudo, não há informações públicas sobre o resultado dessa apuração.

Questionada sobre o caso, a Prefeitura de Itapetininga informou que está elaborando um relatório detalhado sobre as condições do prédio para tomar medidas administrativas e iniciar a reforma da unidade em 2025. Segundo a administração municipal, todas as adequações estruturais necessárias já estão previstas no cronograma da Secretaria de Educação. Ainda de acordo com a Prefeitura, nesta terça-feira, dia 25, foram instalados novos ventiladores e realizadas revisões elétricas no prédio atual.

Apesar da promessa de reforma para 2025, a Prefeitura não esclareceu quais providências foram tomadas nos últimos quatro anos para resolver a situação da escola, nem informou quais foram os resultados da sindicância e se a empresa responsável pela licitação irregular foi penalizada ou impedida de participar de novas concorrências públicas.

Pais de alunos e moradores do Bairro do Rio Acima relatam as condições precárias da escola. Fotos publicadas nas redes sociais mostram a situação da unidade improvisada, que funciona em um imóvel alugado há cerca de oito anos.

TCE já havia apontado irregularidades em reforma de escola municipal