A Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (SPI) publicou no Diário Oficial da última segunda-feira, dia 5, da autorização para abertura de processo licitatório referente a concessão do "Lote Paranapanema", que inclui a duplicação da SP-270 no trecho entre Itapetininga e Ourinhos, com cobrança de pedágios. A iniciativa integra o programa estadual de parcerias público-privadas e prevê a ampliação, operação e manutenção de 282,3 quilômetros de rodovias na região sudoeste do estado. Ao todo, 13 municípios estão incluídos: Angatuba, Bernardino de Campos, Buri, Campina do Monte Alegre, Canitar, Chavantes, Ipaussu, Itai, Itapetininga, Ourinhos, Paranapanema, Piraju e Tejupá, informou a pasta. De acordo com a SPI, a concessão terá duração de 30 anos e prevê um investimento de aproximadamente R$ 4,7 bilhões para modernização da infraestrutura rodoviária. Entre os objetivos, estão a melhoria da mobilidade, o reforço da segurança viária e o fortalecimento do corredor logístico que corta a região. A concessão abrangerá um conjunto de pistas de rolamento, suas respectivas faixas de domínio, edificações, instalações e equipamentos, totalizando aproximadamente 285 quilômetros. Os trechos contemplados pelo lote são:

SP-270, do km 168,210 ao km 381,631
SP-278, do km 372,855 ao km 379,604
SPA-204/270, do km 0 ao km 2,10
SP-189, do km 0 ao km 44,2
SPA-245/270, do km 0 ao km 11,232
SPA-326/270, do km 0 ao km 5,165
SPA-312/270, do km 0 ao km 2,77

A concessionária vencedora terá como fontes de receita as tarifas de pedágio, a contraprestação pública paga pelo Poder Concedente e outras receitas acessórias permitidas. As tarifas serão definidas pelo Poder Concedente, que também estabelecerá critérios de reajuste e condições para revisões periódicas. Os serviços delegados incluem a operação de sistemas de supervisão de tráfego, cobrança de pedágio (inclusive no modelo de pista livre), pesagem em movimento, apoio aos usuários (atendimentos de emergência e mecânico, guincho, monitoramento, entre outros) e conservação das rodovias. A concessão ainda prevê a execução de obras de ampliação, implantação de dispositivos de segurança, marginais, faixas adicionais, intersecções e sistemas de fiscalização e comunicação digital. A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) será responsável pela fiscalização dos serviços, monitorando a qualidade, segurança, regularidade e eficiência das operações, além da modicidade tarifária e direitos dos usuários.

Governo de SP autoriza licitação para duplicação da Raposo entre Itapetininga e Ourinhos