Acordo Milton Jr e Carriel I O radialista e ex-candidato a prefeito Milton Júnior, e Fábio Carriel, podem ser beneficiados com um possível Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no processo que respondem no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A possibilidade consta em despacho do ministro Alexandre de Moraes, de 6 de maio. Milton e Fábio respondem pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado ao patrimônio público. Com a medida, o STF autorizou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise a viabilidade de propor o acordo. Acordo Milton Jr e Carriel II No documento, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em cinco dias sobre o possível acordo. O Ministério Público Federal (MPF) propôs a absolvição pelas acusações mais graves e a condenação apenas por associação criminosa e incitação ao crime. Ambas as defesas de Milton e Fábio, afirmaram, no documento, terem interesse pelo benefício, mas relataram dificuldade técnica de peticionamento eletrônico para oficializar a solicitação, razão pela qual o relator do caso determinou o envio do processo à PGR. Se o acordo for proposto e aceito, as condições impostas podem incluir pagamento de multa, doação a entidades sociais, prestação de serviços à comunidade ou outras restrições previstas em lei. Voto errado I A deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP) votou a favor da suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido, apresentado pelo Partido Liberal (PL), recebeu 315 votos favoráveis, 143 contrários e 4 abstenções. A proposta defendeu que a investigação contra Ramagem, acusado de participação de tentativa de golpe de Estado em 2023, deveria ser suspensa por envolver um parlamentar em exercício de mandato. Voto errado II A medida foi alvo de duras críticas de setores da oposição e de entidades ligadas à defesa da democracia, que apontaram que a decisão poderia beneficiar não só Ramagem, mas também o ex-presidente Bolsonaro (PL) e outros investigados pelo mesmo inquérito, além disso, governistas chamaram a aprovação do texto de “trenzinho da anistia”. A decisão foi tomada pela Câmara dos Deputados na sessão do dia 7 de maio, no entanto, todos os cinco ministros da Primeira Turma do STF votaram por restringir a decisão da Câmara. O Correio procurou a deputada para comentar seu voto favorável à suspensão da ação penal contra Alexandre Ramagem, mas até o fechamento desta matéria, não obteve retorno. Comissão de Saúde Na última sessão da Câmara, do dia 12, a Comissão de Saúde e Assistência Social informou que, após reunião realizada nesta segunda-feira com representantes do Executivo e da Beneficência Nipo-Brasileira de São Paulo — entidade responsável pela administração do Hospital Leo Orsi Bernardes —, ficou definido que haverá mudanças na unidade hospitalar, em razão dos dois recentes supostos casos de negligência médica. Segundo a Comissão, foram estabelecidas três frentes de acompanhamento: “Está sendo criada uma comissão interna da Beneficência Nipo-Brasileira de São Paulo, uma comissão da Prefeitura e nós, da Comissão de Saúde da Câmara, também estamos acompanhando de perto. Esta semana essas comissões já começam a atuar para identificar as mudanças necessárias”, informou o vereador Guilherme Morelli (PP), membro da comissão. O prazo, disse Morelli, para a apresentação das conclusões e medidas é de 30 dias, mas, segundo ele, alterações podem ocorrer antes, conforme forem identificadas eventuais falhas ou necessidades de substituição de profissionais na unidade. Escola e creche no Pacaembu I e II Miguel Turmeiro apresentou um requerimento solicitando que a Prefeitura informe sobre a possibilidade de construir uma escola e uma creche nos bairros Vida Nova Itapetininga II e III (Pacaembu II e III). Segundo o parlamentar, os moradores dessas regiões reivindicam há anos melhorias na área da educação, enfrentando dificuldades pela ausência de unidades escolares e de vagas em creches. Turmeiro destacou que a construção dessas escolas atenderia diretamente às necessidades das famílias locais, além de contribuir para o desenvolvimento social e econômico dos bairros.

Milton Jr e Fábio Carriel podem ser beneficiados por acordo no STF no caso do 8 de janeiro